Luxair SMART UPGRADE, UPGRADE INSTANTÂNEO e BLOQUEIO DE LUGAR EXTRA - Termos e condições

Versão – 10.2026

1.    Disposições gerais

1.1.    Partes

Estes termos e condições (os “Termos e Condições”) aplicam-se aos serviços auxiliares, tal como definidos na subcláusula 1.2, disponibilizados a si, o passageiro (o “Passageiro”), pela Luxair, Société Luxembourgeoise de Navigation Aérienne S.A., uma sociedade anónima regida pelas leis do Grão-Ducado do Luxemburgo, registada sob o número B 4109 no Registo Comercial do Luxemburgo, com sede em 1, Avenue de l’Aéroport, L-1110 Senningerberg, Grão-Ducado do Luxemburgo (“Luxair”).

1.2.    Âmbito de aplicação

1.2.1.    Desde que o Passageiro esteja na posse de um Bilhete válido, conforme definido na subcláusula 1.2.2 do presente documento, os presentes Termos e Condições aplicam-se aos seguintes serviços auxiliares opcionais (cada um deles um “Serviço” e, coletivamente, os “Serviços”) oferecidos pela Luxair em voos elegíveis:
-    O serviço «Luxair SMART UPGRADE», que permite aos passageiros apresentar uma oferta monetária para passar da Classe Económica para a Classe Executiva, sujeita a aceitação pela Luxair. Os termos detalhados aplicáveis a este serviço são fornecidos na cláusula 2ª dos presentes Termos e Condições.
-    O serviço “Luxair UPGRADE INSTANTÂNEO”, que permite aos passageiros adquirir um upgrade imediato da Classe Económica para a Classe Executiva, sem necessidade de participar num processo de ofertas. Os termos detalhados aplicáveis a este serviço são fornecidos na cláusula 3ª dos presentes Termos e Condições.
-    O serviço “Luxair BLOQUEIO DE LUGAR EXTRA”, que permite aos passageiros reservar um ou dois lugares vazios adjacentes na Classe Económica para aumentar o espaço pessoal e o conforto durante a viagem. Os termos detalhados aplicáveis a este serviço são fornecidos na cláusula 4ª dos presentes Termos e Condições.
1.2.2.    Para efeitos dos presentes Termos e Condições, um “Bilhete” significa um contrato de transporte válido emitido pela Luxair ou em seu nome, em formato eletrónico ou em papel, que confirma o direito do Passageiro ao transporte num voo específico operado pela Luxair, incluindo todos os cupões de voo, registos eletrónicos e recibos de passageiro associados.

2.    Luxair SMART UPGRADE

2.1.    Descrição do serviço e elegibilidade

2.1.1.    Os termos e condições contidos nesta  cláusula 2ª regem os critérios e procedimentos para participar e apresentar uma oferta (a “Oferta”) feita por um Passageiro à Luxair para uma oportunidade de upgrade da classe económica originalmente adquirida pelo Passageiro para viajar com a Luxair para a classe executiva (o “Upgrade”).
2.1.2.    O passageiro que submeter uma Oferta deve ter atingido a maioridade legal no seu país de residência no momento em que a Oferta é submetida. 
2.1.3.    Quando uma reserva inclui vários passageiros, a Oferta é apresentada e considerada coletivamente para todos os passageiros incluídos na reserva. Se a Oferta for apresentada em nome de outras pessoas, considera-se que o Passageiro que a apresenta tem autoridade para agir em nome da(s) pessoa(s) nomeada(s) ou incluída(s) na Oferta e para as vincular a estes Termos e Condições.
2.1.4.    O serviço Luxair Smart Upgrade está disponível exclusivamente para voos operados pela Luxair e não é oferecido em voos operados por companhias aéreas parceiras, voos em partilha de código ou voos sem Classe Executiva.
2.1.5.    O serviço Luxair Smart Upgrade não pode ser combinado com o serviço Luxair Upgrade Instantâneo referido na cláusula 3ª do presente documento.

2.2.    Processo de oferta de Upgrade e aceitação da oferta

2.2.1.    Quando o Passageiro adquire um Bilhete em www.luxair.lu, o Passageiro pode enviar na página de confirmação da compra do bilhete (através de um link) uma Oferta de Upgrade, desde que o voo em questão seja elegível para tal Oferta.
Quando o passageiro não tiver comprado um bilhete em www.luxair.lu, poderá ser contactado pela Luxair por e-mail para aproveitar esta funcionalidade em voos elegíveis. 
Para além destas duas situações, o Passageiro pode verificar diretamente no site da Luxair (www.luxair.lu) a elegibilidade do voo em questão para tal Oferta, utilizando o seu nome e referência de reserva.
2.2.2.    O Passageiro pode apresentar uma Oferta a partir do momento em que o Bilhete é reservado até vinte e oito (28) horas antes da partida programada do voo. Para apresentar uma Oferta, o Passageiro deve fornecer informações de pagamento. O cartão de crédito utilizado para fazer a Oferta só é cobrado se a Oferta for aceite.
2.2.3.    Ao enviar uma oferta, o passageiro reconhece estar vinculado à oferta desde o momento do seu envio até à aceitação ou rejeição da oferta pela Luxair. A oferta permanece aberta para aceitação pela Luxair a qualquer momento até vinte e quatro (24) horas antes da hora de partida prevista do voo. A Oferta pode ser modificada ou cancelada até vinte e oito (28) horas antes da partida, desde que a Oferta ainda não tenha sido aceite pela Luxair. Se a Oferta for aceite pela Luxair antes de o passageiro cancelar ou alterar a Oferta, o passageiro reconhece estar legalmente vinculado a completar o pagamento do preço indicado na Oferta original e deixa de ter direito a desistir do Upgrade.
2.2.4.    A Luxair não tem qualquer obrigação de aceitar qualquer oferta e não garante que qualquer Passageiro é atualizado, independentemente do valor da Oferta e/ou da disponibilidade de lugares em qualquer classe superior. A aceitação ou rejeição de uma Oferta fica ao critério exclusivo e absoluto da Luxair.
2.2.5.    A Luxair pode aceitar uma Oferta a qualquer momento até vinte e quatro (24) horas antes da hora de partida prevista do voo. O passageiro é notificado por e-mail se a oferta foi aceite ou rejeitada até vinte e quatro (24) horas antes da hora de partida prevista do voo.
2.2.6.    Se a Luxair aceitar a Oferta feita pelo Passageiro, a Luxair deduzirá o valor da Oferta do cartão de crédito do Passageiro a qualquer momento, desde o momento da aceitação até à hora de partida prevista do voo, e a Luxair emitirá um Upgrade para o Passageiro.
2.2.7.    A Luxair não garante a atribuição de lugares específicos aos Passageiros cujas Ofertas sejam aceites.
2.2.8.    Se a Oferta for aceite pela Luxair, as condições tarifárias do bilhete original adquirido pelo Passageiro continuam a aplicar-se, incluindo, entre outras, as políticas de cancelamento e os encargos por alterações.
2.2.9.    Os vouchers ou outras formas de pagamento não previstos nestes Termos e Condições não podem ser utilizados para apresentar uma Oferta.
2.2.10.    O Upgrade é pessoal, intransferível para outra pessoa e aplica-se exclusivamente ao voo original reservado.
2.2.11.    Se a oferta do passageiro for rejeitada pela Luxair, o passageiro não pode apresentar outra Oferta para o mesmo voo.
2.2.12.    Se o Passageiro alterar voluntariamente o seu itinerário, Bilhete ou voo após a aceitação da Oferta pela Luxair, o Passageiro não tem direito a (i) transferir o Upgrade para o novo itinerário, Bilhete ou voo, e/ou (ii) ser reembolsado ou creditado pelo seu Upgrade bem-sucedido. 
2.2.13.    Os passageiros que não comparecerem ao seu voo programado com Upgrade (“no-show”) não têm direito a qualquer reembolso ou crédito por esse Upgrade.

2.3.    Reembolsos

2.3.1.    Não é emitido qualquer reembolso após a aceitação da oferta pela Luxair, a menos que se aplique uma das seguintes condições:
(a)    O passageiro recebeu um Upgrade, mas não pôde sentar-se na Classe Executiva atualizada por motivos atribuíveis à Luxair, tais como razões de segurança, excluindo motivos atribuíveis ao Passageiro.
(b)    O voo foi cancelado pela Luxair e a Luxair reacomodou o Passageiro noutro voo na classe de cabina originalmente reservada.
2.3.2.    Os reembolsos são efetuados na moeda da Oferta original e através do mesmo método de pagamento utilizado pelo Passageiro para a apresentação da oferta.
2.3.3.    Os pedidos de reembolso devem ser apresentados pelo Passageiro: 
- através do formulário de contacto online da Luxair, disponível em https://www.luxair.lu/en/contact 
- ou através do Call Centre da Luxair, para o número +352 2456-1. 
O Passageiro deve fornecer à Luxair o seu apelido e o número de confirmação da reserva.
2.3.4.    Se o Passageiro já tiver adquirido uma reserva de lugar (Reserva de Lugar Online) em relação ao Bilhete original da Classe Económica, o montante pago por essa reserva não é reembolsado.

3.    Luxair UPGRADE INSTANTÂNEO

3.1.    Descrição do serviço
Os termos e condições contidos nesta cláusula 3ª regem os critérios e procedimentos aplicáveis ao serviço Luxair UPGRADE INSTANTÂNEO («Upgrade Instantâneo»), que permite aos passageiros elegíveis adquirir um Upgrade imediato (sem processo de licitação) da Classe Económica para a Classe Executiva em voos elegíveis operados pela Luxair, sujeito à disponibilidade de lugares e restrições operacionais.

3.2.    Elegibilidade e condições de venda

3.2.1.    Todos os passageiros com direito à opção Upgrade Instantâneo devem ter atingido a maioridade legal no seu país de residência.
3.2.2.    O Upgrade Instantâneo só está disponível em voos operados pela Luxair e com lugares suficientes disponíveis. O Upgrade Instantâneo não está disponível em voos partilhados, voos operados por companhias aéreas parceiras ou voos sem Classe Executiva.
3.2.3.    Sem prejuízo de outras disposições contidas nesta cláusula 3ª, o Upgrade Instantâneo está disponível para Passageiros com um Bilhete Luxair válido na Classe Económica. Os Passageiros (i) que já adquiriram um serviço de refeições especiais com bilhete na Classe Económica, (ii) que fazem parte de uma reserva de grupo com a Luxair e/ou (iii) com serviços especiais pré-definidos não são elegíveis para a opção Upgrade Instantâneo.
3.2.4.    A opção de Upgrade Instantâneo pode ser adquirida pelo passageiro num intervalo de tempo que começa trinta e seis (36) horas e termina quatro (4) horas antes da hora de partida prevista do voo em questão.
3.2.5.    O Upgrade Instantâneo pode ser adquirido dentro do intervalo de tempo mencionado na subcláusula 3.2.4 deste documento através do site oficial da Luxair durante o check-in online, através da aplicação móvel da Luxair ou através de um convite por e-mail, quando aplicável. Não estão disponíveis outros canais de compra.
3.2.6.    Quando a opção de Upgrade Instantâneo é disponibilizada ao Passageiro, o pagamento deve ser efetuado imediatamente no momento da compra através de um cartão de crédito válido ou outro método de pagamento expressamente aceite pela Luxair. Não podem ser utilizados vouchers e outras formas de pagamento não expressamente aceites pela Luxair.
3.2.7.    Será enviado um e-mail de confirmação ao Passageiro após o pagamento bem-sucedido da opção de Upgrade Instantâneo pelo Passageiro.
3.2.8.    A Luxair não garante qualquer atribuição específica de lugar na Classe Executiva aos Passageiros que adquiram a opção de Upgrade Instantâneo.
3.2.9.    A Luxair reserva-se o direito exclusivo e absoluto de oferecer, modificar, restringir ou remover a opção de Upgrade Instantâneo nos seus voos. Nesse caso, qualquer Upgrade Instantâneo já adquirido pelo Passageiro e subsequentemente tornado indisponível pela Luxair é reembolsado na totalidade pela Luxair ao Passageiro.
3.2.10.    O Upgrade Instantâneo é pessoal, intransferível para outro passageiro e aplica-se exclusivamente ao voo original reservado. 
3.2.11.    Se o passageiro alterar voluntariamente o seu itinerário, Bilhete ou voo após adquirir a opção de Upgrade Instantâneo, o Passageiro não tem direito a (i) transferir o Upgrade Instantâneo adquirido para o novo itinerário, Bilhete ou voo, e/ou (ii) ser reembolsado ou creditado pelo Upgrade Instantâneo adquirido. 
3.2.12.    Os Passageiros que não comparecerem ao seu voo programado com upgrade (“no-show”) não têm direito a qualquer reembolso ou crédito por esse Upgrade Instantâneo.
3.2.13.    O Upgrade Instantâneo não pode ser combinado com o serviço Luxair Smart Upgrade referido na cláusula 2ª do presente documento.

3.3.    Reembolsos

3.3.1.    Não são emitidos reembolsos, a menos que se aplique uma das seguintes condições:
(a)    O Passageiro não pôde beneficiar do Upgrade Instantâneo por motivos atribuíveis à Luxair, incluindo, mas não se limitando a, segurança, overbooking ou mudança de aeronave, mas sempre excluindo motivos atribuíveis ao Passageiro.
(b)    O voo foi cancelado pela Luxair e a Luxair reacomodou o passageiro noutro voo sem que este tenha beneficiado da opção de Upgrade Instantâneo.
3.3.2.    Os reembolsos são efetuados na moeda e pelo mesmo método de pagamento utilizado pelo Passageiro para a compra do Upgrade Instantâneo.
3.3.3.    Os pedidos de reembolso devem ser apresentados pelo passageiro: 
- através do formulário de contacto online da Luxair, disponível em https://www.luxair.lu/en/contact 
- ou através do Call Center da Luxair, pelo número +352 2456-1. 
O passageiro deverá fornecer à Luxair o seu apelido e o número de confirmação da reserva.
3.3.4.    Se o passageiro já tiver adquirido uma reserva de lugar (Reserva de Lugar Online), refeição, franquia de bagagem ou qualquer outro serviço acessório válido apenas na Classe Económica em conexão com o bilhete original, o valor pago por esses serviços não é reembolsado, no caso de o passageiro adquirir posteriormente um Upgrade Instantâneo.

4.    Luxair BLOQUEIO DE LUGAR EXTRA

4.1.    Descrição do serviço

4.1.1.    Os termos e condições contidos nesta cláusula 4ª regem os critérios e procedimentos aplicáveis ao serviço Luxair BLOQUEIO DE LUGAR EXTRA (“Bloqueio de Lugar Extra”), que permite aos passageiros elegíveis bloquear um ou dois lugares vazios adjacentes na Classe Económica para maior conforto.

4.2.    Elegibilidade e condições de venda

4.2.1.    Todos os passageiros com direito à opção Bloqueio de Lugar Extra devem ter atingido a maioridade legal no seu país de residência.
4.2.2.    O Bloqueio de Lugar Extra só está disponível em voos operados pela Luxair, sujeito à configuração da aeronave, viabilidade operacional e disponibilidade de lugares. O Bloqueio de Lugar Extra não está disponível em voos de partilha de código ou voos operados por companhias aéreas parceiras.
4.2.3.    O serviço Bloqueio de Lugar Extra está disponível exclusivamente para Passageiros com um bilhete válido para viajar na Classe Económica num voo operado pela Luxair. Este serviço não está disponível em nenhuma outra classe de viagem.
4.2.4.    Todos os Passageiros que viajam com a mesma reserva devem sentar-se juntos e quaisquer lugares bloqueados são atribuídos para seu benefício coletivo (ou seja, os lugares bloqueados são partilhados entre esses Passageiros). Os Passageiros que desejarem dividir a sua reserva para adquirir individualmente a opção Bloqueio de Lugar Extra devem contactar diretamente o Call Center da Luxair (Tel. +352 2456-1) antes de efetuar tal compra.
4.2.5.    O serviço Bloqueio de Lugar Extra não está disponível para (i) Passageiros que voam como parte de uma reserva de grupo ou (ii) Passageiros com pedidos de serviços especiais, tais como menores não acompanhados, animais de estimação na cabina ou bagagem de cabina que requeira providências especiais.
4.2.6.    A taxa aplicável ao Bloqueio de Lugar Extra pode variar dependendo da rota, destino e horário do voo programado. Taxas com desconto podem ser aplicadas a critério exclusivo da Luxair.
4.2.7.    O Bloqueio de Lugar Extra pode ser adquirido num intervalo de tempo que começa trinta e seis (36) horas e termina duas (2) horas antes da hora de partida programada. 
4.2.8.    O Bloqueio de Lugar Extra pode ser adquirido dentro do período mencionado na subcláusula 4.2.7 deste documento através do site oficial da Luxair durante o check-in online, através da aplicação móvel da Luxair ou através de um convite por e-mail, quando aplicável. Não estão disponíveis outros canais de compra.
4.2.9.    Quando o Bloqueio de Lugar Extra é disponibilizado ao Passageiro, o pagamento deve ser efetuado imediatamente no momento da compra através de um cartão de crédito válido ou outro método de pagamento expressamente aceite pela Luxair. Não podem ser utilizados vouchers e outras formas de pagamento não expressamente aceites pela Luxair.
4.2.10.    Será enviado um e-mail de confirmação ao passageiro após a compra bem-sucedida da opção Bloqueio de Lugar Extra.
4.2.11.    A Luxair reserva-se o direito exclusivo e absoluto de oferecer, modificar, restringir ou remover a opção Bloqueio de Lugar Extra nos seus voos. Nesse caso, qualquer Bloqueio de Lugar Extra já adquirido pelo Passageiro e subsequentemente tornado indisponível pela Luxair é reembolsado na totalidade pela Luxair ao Passageiro.
4.2.12.    O Bloqueio de Lugar Extra é pessoal, intransferível para outro Passageiro e aplica-se exclusivamente ao voo original reservado. 
4.2.13.    Se o Passageiro alterar voluntariamente o seu itinerário, Bilhete ou voo após adquirir a opção Bloqueio de Lugar Extra, não tem direito a (i) transferir a opção Bloqueio de Lugar Extra adquirida para o novo itinerário, Bilhete ou voo, e/ou (ii) ser reembolsado ou receber crédito pela opção Bloqueio de Lugar Extra adquirida.
4.2.14.    Os Passageiros que não comparecerem ao seu voo programado com a opção Bloqueio de Lugar Extra (“no-show”) não têm direito a qualquer reembolso ou crédito pela opção Bloqueio de Lugar Extra.

4.3.    Limitações

4.3.1.    Os passageiros que viajam sozinhos podem bloquear até um (1) lugar em aeronaves Q400 e até dois (2) lugares em aeronaves Boeing 737/738. Os passageiros que viajam em dois (2) lugares numa aeronave Boeing 737/738 podem bloquear um (1) lugar adjacente.
4.3.2.    O lugar bloqueado deve estar na mesma fila que o Passageiro; lugares em outras filas não podem ser bloqueados.

4.4.    Reembolsos

4.4.1.    Não é emitido qualquer reembolso, a menos que se aplique uma das seguintes condições:
(a)    O Passageiro não pôde sentar-se no lugar originalmente atribuído ou o(s) lugar(es) bloqueado(s) não pôde/puderam ser mantido(s) por motivos atribuíveis à Luxair, incluindo, entre outros, segurança, sobrelotação ou mudança de aeronave, mas sempre excluindo motivos atribuíveis ao Passageiro; ou
(b)    O voo foi cancelado pela Luxair e o Passageiro foi reacomodado sem beneficiar do Bloqueador de Lugares Extra.
4.4.2.    Os reembolsos são efetuados na moeda e pelo mesmo método de pagamento utilizado pelo passageiro para a compra do Bloqueio de Lugar Extra.
4.4.3.    Os pedidos de reembolso devem ser apresentados pelo Passageiro: 
- através do formulário de contacto da Luxair, disponível online em https://www.luxair.lu/en/contact 
- ou através do Call Center da Luxair, para o número +352 2456-1. 
O Passageiro deverá fornecer à Luxair o seu apelido e o número de confirmação da reserva.
4.4.4.    Se o Passageiro já tiver adquirido uma reserva de lugar (Reserva de Lugar Online) em relação ao Bilhete original, o montante pago por essa reserva não é reembolsável.

5.    Disposições diversas

5.1.    Estes Termos e Condições constituem o acordo completo e único entre as partes e substituem quaisquer acordos ou entendimentos anteriores (verbais ou escritos) relacionados com o objeto do presente documento.
5.2.    Qualquer passageiro que adquirir, reservar ou enviar uma Oferta para um dos serviços auxiliares referidos nestes Termos e Condições reconhece e aceita expressamente estes Termos e Condições na sua totalidade. Quando tal serviço for reservado ou adquirido pelo Passageiro em nome de outro(s) Passageiro(s), considera-se que esse Passageiro tem plena autoridade legal para aceitar estes Termos e Condições em nome de todos os Passageiros envolvidos. 
5.3.    Estes Termos e Condições devem ser lidos em conjunto com as Condições Gerais de Transporte da Luxair, bem como com a Política de Privacidade, Política de Segurança e Termos de Utilização da Luxair, os quais permanecem em pleno vigor e efeito. Em caso de discrepância entre estes Termos e Condições e os documentos acima mencionados, estes Termos e Condições prevalecerão no que diz respeito aos Serviços acessórios definidos na subcláusula1.2.
5.4.    A Luxair reserva-se o direito de modificar ou alterar estes Termos e Condições a qualquer momento e a seu exclusivo critério. Tais alterações não afetarão os Serviços que já tenham sido adquiridos, confirmados ou prestados antes da data de entrada em vigor da alteração.
5.5.    A não execução de qualquer dos seus direitos pela Luxair não é interpretada como uma renúncia ou abandono do futuro exercício de qualquer dos seus direitos.
5.6.    Se qualquer cláusula contida nestes Termos e Condições se tornar nula, inexequível ou proibida em qualquer jurisdição, isso não afetará a validade e exequibilidade das outras cláusulas destes Termos e Condições, ou das mesmas cláusulas noutras jurisdições. Nesses casos, a Luxair e o utilizador concordam em substituir a cláusula nula, inexequível ou proibida por uma cláusula válida e exequível, no espírito da original.
5.7.    Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis do Grão-Ducado do Luxemburgo. De acordo com as disposições da lei imperativa aplicável, qualquer litígio decorrente ou relacionado com estes Termos e Condições é submetido à jurisdição exclusiva dos tribunais competentes da cidade do Luxemburgo.