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A.    Proteção de dados pessoais


A Luxair, Société Luxembourgeoise de Navigation Aérienne S.A., uma sociedade anónima de responsabilidade limitada (société anonyme) incorporada e constituída nos termos das leis do Grão-Ducado do Luxemburgo, tendo sede social em 25 rue Gabriel Lippmann, L-5365 Munsbach, com endereço postal em L-2987 Luxemburgo (Luxair), é a responsável pelos seus dados pessoais e compromete-se a respeitar a sua privacidade e proteger as suas informações pessoais de acordo com a legislação.

 

A Luxair nomeou um Encarregado de Proteção de Dados a fim de garantir que os seus dados pessoais sejam processados corretamente. Pode contactar o Encarregado de Proteção de Dados se tiver dúvidas ou pedidos relativos ao nosso processamento dos seus dados pessoais enviando um e-mail para data.protection@luxairgroup.lu

1. Que tipo de dados pessoais recolhemos e processamos?


A Luxair recolhe dados pessoais sobre si quando utiliza os nossos serviços, quando viaja connosco, quando utiliza os nossos sites e aplicações móveis ou quando utiliza os nossos centros de apoio ou aplicações móveis. Tal inclui informações que nos fornece direta ou indiretamente através de terceiros. Entre estes terceiros encontram-se os pertencentes às seguintes categorias: empresas envolvidas no seu plano de viagens como agências de viagens, hotéis, outras companhias aéreas ou operadores de aeroportos e empresas contratadas pela Luxair para lhe prestarem serviços.

 

A Luxair pode processar quaisquer dados que tenha comunicado direta ou indiretamente e, de uma maneira geral, as seguintes categorias de dados:

 

•    Informações gerais sobre si e dados de contacto: 

 

o seu nome, género, endereço de casa/trabalho, números de telefone, endereços de e-mail, nacionalidade, data de nascimento, passaporte e visto. Quando cria uma conta ou registo pessoal, a Luxair poderá também registar os seus dados de início de sessão e outras informações que introduza na sua conta pessoal ou formulário de registo. Este é, por exemplo, o caso da conta MyLuxair;

 

•    Informações sobre a sua reserva:

 

programa de fidelização, itinerário e datas de viagem, número do lugar, compras, reclamações, assistência complementar de que necessite, informações sobre os seus companheiros de viagem e contacto de emergência e outras informações relacionadas com a sua viagem na Luxair (por exemplo, upgrades, bagagem extra, etc.);

 

•    As nossas interações consigo:

 

como quaisquer comentários e sugestões, reclamações, elogios ou sondagens que tenha feito, respostas a estudos de mercado, registos de qualquer correspondência, interações connosco e o nosso pessoal (incluindo presencialmente, online, por telefone ou e-mail e através das redes sociais).

 

•    Os seus interesses:

 

como destinos que tenha visitado e produtos que tenha comprado

 

•    Informações sobre navegação:

 

quando apropriado, e com o seu consentimento, Informações sobre o seu comportamento de navegação nos nossos sites e aplicações móveis e informações geradas quando clica num nos nossos anúncios e a forma como acede aos nossos serviços digitais, incluindo o endereço IP do sistema operativo, identificadores online e dados do navegador;

 

•    Informações sobre a saúde e dieta:

 

pode também optar por partilhar dados pessoais sensíveis connosco relativos aos seus dados de saúde por ter solicitado assistência médica específica ou outro tipo de assistência personalizada ou na sequência de pedidos de agências governamentais. Por fim, para alguns destinos e devido ao contexto de saúde associado à epidemia de COVID-19, poderemos ter de recolher e verificar os documentos exigidos (questionários, testes de COVID-19 negativos, etc.) pelas autoridades do seu país de destino para efeitos de saúde pública antes do embarque ou desembarque.

 

Determinados aspetos dos seus dados pessoais, como, por exemplo, dados da sua documentação de viagem e dados de contacto, são exigidos para muitos dos nossos produtos e serviços e caso não nos faculte essas informações conforme solicitado para serviços específicos, poderemos não estar aptos a fornecer-lhe os produtos e serviços na íntegra. 

2. De que forma iremos utilizar os seus dados pessoais?


O processamento dos seus dados pessoais é realizado para os seguintes fins:

 

•    Para celebrar um contrato, ou tomar medidas associadas a um contrato, consigo. Tal inclui o seguinte:


o    fornecer e administrar os nossos produtos e serviços. Por exemplo, quando reserva um voo, irá receber vários e-mails relativos à sua reserva (como a sua confirmação de reserva, informações sobre o check-in e o embarque).
o    entrar em contacto consigo relativamente às suas reservas, perturbações e outros disposições;
o    processar os seus pagamentos;
o    prestar apoio ao cliente, como responder às suas dúvidas e reclamações; e
o    fornecer informações relacionadas com o voo, como jornais online e qualquer entretenimento a bordo.

 

•    Para levar a cabo a nossa atividade e garantir os nossos legítimos interesses, em particular:


o    utilizar os nossos resultados de pesquisa para desenvolver melhores serviços e ofertas para si e melhorar o design e os conteúdos dos nossos sites e aplicações móveis;
o    administrar os nossos sites e aplicações móveis, e para operações internas, incluindo resolução de problemas;
o    monitorizar e gravar chamadas para garantir os nossos legítimos interesses de melhorar a prestação do serviço;
o    enviar-lhe sondagens por e-mail. Pode optar por não receber estas sondagens em qualquer momento entrando em contacto connosco;
o    enviar-lhe e-mails de serviço, como lembretes quando não tiver consultado as suas compras no nosso site ou aplicações móveis;
o    personalizar o nosso marketing, como, por exemplo, enviar-lhe material de marketing seletivo sobre locais que gostaria de visitar, com base nas suas viagens anteriores; e
o    prevenir e detetar atividade fraudulenta

 

•    Sujeito ao seu consentimento, em particular:


o    fornecer ofertas com a maior relevância possível para si.  Por exemplo, com o seu consentimento, iremos enviar-lhe ofertas personalizadas para a sua próxima viagem; e
o    implementar qualquer pedido relacionado com assistência durante um voo ou alergias alimentares.
Poderá sempre cancelar a receção de anúncios e ofertas personalizados clicando na ligação de cancelamento da subscrição no e-mail. Se cancelar a subscrição, receberá apenas os e-mails necessários para poder utilizar os nossos serviços e relacionados com a sua experiência de viagem (por exemplo, a sua confirmação de reserva e bilhete eletrónico).


•    Para cumprir as nossas obrigações legais. Tal inclui o seguinte:


o    gerir reclamações sobre perturbação de voos e outras reclamações
o    conduzir as nossas operações comerciais, como para efeitos de contabilidade, prevenir e combater fraudes ou resolver litígios.
o    fornecer informações sobre o passageiro às autoridades de controlo de fronteiras e imigração em alguns países. Por exemplo, ao abrigo dos Regulamentos da UE 2016/679 e 2004/82 e leis e regulamentos locais aplicáveis, devemos transmitir Registos de Identificação dos Passageiros (PNR) e Informações Antecipadas sobre os Passageiros (API) aos organismos governamentais, incluindo as Unidades de Informações de Passageiro (UIP) de vários países. As API dizem respeito a informações sobre os dados do voo e do passaporte. Os PNR dizem respeito a todas as informações sobre as suas reservas, como informações do voo, passageiros na reserva e informações sobre o pagamento.
Caso se recuse a fornecer os dados pessoais de que necessitamos para cumprir o contrato que celebrámos consigo ou para cumprir uma obrigação legal, poderemos não estar aptos a fornecer-lhe todos os serviços que nos tenha solicitado. Por conseguinte, poderemos ter de cancelar o seu voo ou não estar aptos a fornecer-lhe os serviços complementares que nos tenha solicitado.

3. Quem processa os seus dados pessoais que recolhemos?


Poderemos comunicar os seus dados pessoais às seguintes categorias de terceiros:

 

•    Prestadores de serviços relacionados com viagens:

 

Para providenciar as suas reservas e tratar dos seus voos e compras, frequentemente necessitamos de partilhar os seus dados pessoais com as companhias aéreas nossas parceiras, operadores de aeroporto e outras empresas envolvidas na sua viagem (como agentes de check-in, movimentação de carga, assistência específica e transporte terrestre, operadores de lounge de aeroporto, serviços de motorista e serviços de refeições). Os seus dados pessoais serão utilizados por esses terceiros em conformidade com as suas respetivas políticas de privacidade. Poderá consultar as políticas de privacidade das companhias aéreas nossas parceiras no repositório de políticas de privacidade da Associação Internacional de Transporte Aéreo (IATA) em http://www.iatatravelcenter.com/privacy. Relativamente às outras, visite os sites dos terceiros para obter mais informações.

 

•    Empresas de cartões de pagamento e prestadores de serviços de combate à fraude:

 

Para processar os pagamentos das suas viagens e compras, poderemos trabalhar com terceiros que oferecem serviços de pagamento e de combate à fraude.

 

•    Programas de fidelização de parceiros:

 

Poderemos transferir os seus dados pessoais para operadores dos nossos programas de fidelização de parceiros, para facilitar a sua participação no programa relevante.

 

•    Agências governamentais:

 

Poderemos divulgar os seus dados pessoais a autoridades governamentais e reguladoras e organismos e outros indivíduos, órgãos e organizações relacionados com imigração, alfândegas, segurança fronteiriça, autoridades de aeroporto, resolução de litígios, organismos judiciais e de aplicação da lei, consultores jurídicos, organizações que realizam verificações de crédito, fraude e outros dados dos passageiros, bem como outros indivíduos, organismos e organizações para efeitos de cumprimento das nossas obrigações legais, como, por exemplo, quando somos obrigados por lei em determinados países a divulgar os seus dados pessoais relacionados com o seu documento de viagem, dados da reserva e itinerário do voo (também conhecido como Registo de Identificação do Passageiro [PNR] e/ou Informações Antecipadas sobre o Passageiro [API]) às autoridades aduaneiras e de imigração competentes conforme exigido por lei. Poderemos também ser legalmente obrigados a partilhar os seus dados de saúde com as agências governamentais: nos países do seu itinerário para efeitos de saúde pública.

 

•    Sites de terceiros:

 

os nossos sites e aplicações móveis contêm ligações para sites de terceiros. Se clicar nessas ligações,

abandonará os nossos sites ou aplicações móveis. Esta política de privacidade não se aplica aos sites de terceiros. Para mais informações sobre a forma como lidam com os seus dados pessoais, consulte as respetivas políticas de privacidade e/ou de cookies (se disponíveis).

 

•     Prestadores de serviços de suporte:

 

Para prestar os nossos serviços, recorremos aos serviços de suporte ou complementares de terceiros, como fornecedores de TI, fornecedores de redes sociais, agências de marketing e prestadores de serviços de triagem. Além disso, poderemos também partilhar os seus dados pessoais com empresas jurídicas e tribunais para fazer cumprir ou aplicar qualquer contrato celebrado consigo e com a polícia para proteger os nossos direitos, propriedades ou a segurança dos nossos clientes, pessoal e ativos.

4. Para onde serão enviados os seus dados pessoais?


A transferência dos seus dados pessoais está relacionada com a finalidade e a localização dos terceiros identificados nesta política. A Luxair pretende armazenar e transferir dados pessoais tanto quanto possível no interior da União Europeia ou em países terceiros considerados pela Comissão Europeia como tendo um nível adequado de proteção. Contudo, alguns dados pessoais poderão ser enviados para países terceiros. Quando se transferem dados pessoais para um país não pertencente à UE/EEE sem níveis de proteção de dados pessoais satisfatórios aplicaremos medidas apropriadas, geralmente através da inclusão de uma cláusula contratual-tipo que foi adotada pela Comissão Europeia.


Caso se verifique a ausência de decisão sobre níveis adequados de proteção pela Comissão Europeia e de medidas de salvaguarda adequadas estabelecidas sob a forma de cláusulas contratuais-tipo em conformidade com o acima exposto, apenas transferiremos os seus dados pessoais fora da UE/EEE com base numa das condições de transferência previstas na legislação de proteção de dados, por exemplo, se a transferência for necessária para cumprir o contrato que firmámos consigo.

5. Durante quanto tempo conservamos os seus dados pessoais?


Os seus dados pessoais serão retidos durante o tempo necessário para os fins descritos nesta política de privacidade ou conforme seja necessário para cumprir as obrigações legais e resolver quaisquer litígios.

Os períodos de retenção que a Luxair aplica levam em conta as leis e regulamentos que impõem um prazo de prescrição específico para certas categorias de dados, bem como recomendações da CNPD relativas a certos tipos de processamento de dados. Estes períodos de retenção podem chegar aos 10 anos. Poderemos também arquivar os seus dados até os prazos de prescrição legais terem vencido (até 30 anos em certos casos), desde que tal seja necessário para o estabelecimento, exercício ou defesa de processos judiciais.

 

Os dados recolhidos no âmbito da luta contra a propagação da epidemia de COVID-19 serão armazenados em segurança e por um máximo de 14 dias após o voo, exceto em casos em que as regulamentações aplicáveis exijam um período de retenção mais alargado.

6. Pedido relativo aos seus dados pessoais


Tem o direito de solicitar à Luxair o acesso aos seus dados pessoais e a sua retificação. Tenha em conta que, quando solicita acesso aos seus dados pessoais, na medida em que a Luxair processa uma grande quantidade de informações e conforme exigido por lei, poderemos solicitar que, antes de as informações serem transmitidas, a pessoa em causa especifique as informações ou atividades de processamento com que o pedido se relaciona.

Tem também o direito, sujeito às condições impostas por lei, de solicitar a eliminação dos seus dados pessoais ou a restrição do processamento relativo aos seus dados ou de se opor ao processamento dos seus dados pessoais, bem como o direito de solicitar a portabilidade dos seus dados pessoais.

Caso tenha dado o seu consentimento para o processamento dos seus dados pessoais poderá, em qualquer momento, retirar tal consentimento.

Poderá também opor-se, sem qualquer custo, ao futuro processamento dos seus dados pessoais relacionados consigo para efeitos de marketing.


Para processar o seu pedido, poderemos pedir-lhe que nos forneça as seguintes informações:

 

•    o seu nome completo
•    uma fotocópia do seu passaporte ou documento de identidade para que possamos verificar.
•    os seus endereços de e-mail (antigos e/ou atuais) utilizados para a reserva
•    referência e dados da reserva, se aplicável


Os dados supracitados devem ser enviados para o seguinte endereço:

 

Luxair S.A. – Data Protection Officer
25 Rue Gabriel Lippmann,
L-5365 Munsbach
Luxemburgo
Endereço postal: L-2987 Luxembourg

 

Ou para o seguinte endereço de e-mail: data.protection@luxairgroup.lu

 

A partir da data em que receba as informações supracitadas necessárias, a Luxair irá começar a processar o seu pedido.  Note que: qualquer informação em falta poderá atrasar o processamento do seu pedido.

 

Caso pretenda submeter uma reclamação sobre a forma como a Luxair lidou com os seus dados pessoais, pode contactar a autoridade supervisora de proteção de dados no Luxemburgo:

 

Commission Nationale pour la Protection des Données
1, avenue du Rock’n’Roll
L-4361 Esch-sur-Alzette

B.     Segurança


Para garantir a segurança dos dados pessoais quando são recolhidos, o nosso site utiliza métodos de encriptação robustos para a comunicação dos seus dados entre o seu navegador da Internet e os nossos servidores online. O endereço de URL de um site Internet utilizando ligações encriptadas com o seu navegador começa sempre por https://

Se o seu navegador atual não suporta métodos de encriptação, poderá descarregar as versões mais recentes dos navegadors de Internet mais populares a partir dos respetivos sites.

Quando paga qualquer um dos nossos serviços através de um cartão de pagamento, todas as informações são enviadas através de uma ligação segura a fim de garantir a proteção dos seus dados pessoais. Os parceiros com quem colaboramos em termos de cartão de pagamento são todos certificados em conformidade com a norma de segurança internacional PCI-DSS, que significa um nível muito alto de segurança para o processamento dos dados do seu cartão de pagamento.

C.    Cookies


Para mais informações sobre a nossa utilização de cookies, consulte a nossa Política de Cookies. https://www.luxair.lu/en/information-light/cookie-policy

D. Alterações à nossa política


Esta Política de Segurança e Privacidade substitui todas as versões anteriores. Poderemos alterar a política em qualquer momento, motivo pelo qual deve consultá-la regularmente no(s) nosso(s) site(s) e aplicações móveis em busca de quaisquer atualizações.