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Ao continuar a navegar por este site, o utilizador aceita a nossa utilização de cookies. Para mais informações sobre cookies, consulte a nossa política de cookies.

Política de Segurança e Privacidade

 

A. Proteção dos dados pessoais

 

A Luxair, Société Luxembourgeoise de Navigation Aérienne S.A., uma sociedade anónima de responsabilidade limitada (société anonyme) incorporada e constituída nos termos das leis do Grão-Ducado do Luxemburgo, tendo sede social em 25 rue Gabriel Lippmann, L-5365 Munsbach, com endereço postal em L-2987 Luxemburgo, é a responsável pelos seus dados pessoais e compromete-se a respeitar a sua privacidade e proteger a sua informação pessoal de acordo com a legislação.

A Luxair nomeou um Encarregado de Proteção de Dados a fim de garantir que os seus dados pessoais sejam processados corretamente. Pode contactar o Encarregado de Proteção de Dados se tiver dúvidas ou pedidos relativos ao nosso processamento dos seus dados pessoais enviando um e-mail para data.protection@luxairgroup.lu

 

1 Que tipo de dados pessoais recolhemos e tratados?

A Luxair recolhe informações pessoais a seu respeito quando utiliza os nossos serviços, quando viaja connosco, quando utiliza os nossos websites ou quando utiliza os nossos centros de atendimento telefónico ou aplicações móveis. Aqui incluem-se as informações que nos fornece direta ou indiretamente, através de terceiros. Estes terceiros incluem as seguintes categorias: empresas envolvidas no seu planeamento de viagens, tais como agências de viagens, hotéis, outras companhias aéreas ou operadores aeroportuários, e empresas contratadas pela Luxair para lhe prestarem serviços.

 

A Luxair poderá utilizar quaisquer dados que tenha comunicado direta ou indiretamente e, em geral, as seguintes categorias de dados:

 

• Informações a seu respeito, tais como o seu nome, sexo, endereço, telefone, endereço de correio eletrónico, nacionalidade, data de nascimento, passaporte e visto. Quando cria uma conta pessoal ou um registo, a Luxair poderá também gravar os seus dados de início de sessão e outras informações preenchidas no seu formulário de conta pessoal ou de registo. Isto acontece, por exemplo, com a conta MyLuxair; 

 

• Informações acerca da sua reserva, programa de fidelização, marcações, compras, reclamações e qualquer assistência adicional de que necessite e outras informações relacionadas com a sua viagem com a Luxair (por ex. upgrades, bagagem extra, etc);

 

  • • Informações sobre o seu comportamento de navegação nos nossos sites, aplicações móveis; informações geradas quando clica num nos nossos anúncios e a forma como acede aos nossos serviços digitais, incluindo o endereço IP do sistema operativo; identificadores online e dados do browser;

 

• Também poderá optar por partilhar connosco dados sensíveis de natureza pessoal relativos à sua saúde, por ter solicitado assistência médica específica ou outra assistência personalizada. Em tais casos e se tal for exigido por lei, ser-lhe-á solicitado que forneça o seu consentimento explícito para que utilizados estes dados pessoais.

 

2 Finalidades de utilização dos seus dados pessoais

O processamento os seus dados pessoais são uzados nas seguintes finalidades:

 

2.1 Organização de viagens

A organização de viagens inclui a gestão dos seus dados de viagem, tais como a reserva do voo e/ou hotel, subscrição de seguros, processo de embarque, voo de ligação, transporte para o hotel, realização de verificação de vistos no aeroporto, pagamento e faturação, aluguer de veículos, assistência e reclamações.

 

Este tratamento inclui ainda a comunicação relativa aos serviços que reservou, tal como a receção do e-mail de confirmação da reserva com os dados pessoais que nos forneceu e o itinerário da viagem (estas informações permitem verificar se os dados pessoais que nos forneceu estão corretos), mas também a receção de atualizações de estado e comunicação de serviços relativamente à organização da sua viagem (por ex. atraso do voo) por e-mail ou SMS. Estas comunicações poderão também conter opções e ofertas de serviços que poderão interessar-lhe, tais como: upgrades, bagagem adicional, etc.

 

2.2 Informação de marketing

Podemos utilizar os seus dados pessoais para lhe fornecer informação de marketing, através do envio de newsletters, promoções ou outras comunicações de marketing.

 

Note que poderá sempre recusar o utilização dos seus dados pessoais para fins de marketing e para a receção de comunicações comerciais, clicando na hiperligação exibida no fundo das mesmas. Por favor, note que, se optar por não receber mais comunicações de marketing, poderá ainda receber comunicações de serviço necessárias, por exemplo, para confirmar a sua reserva ou fornecer-lhe uma atualização do estado da mesma.

 

Poderemos adaptar os conteúdos dos nossos websites, aplicações, e-mails e outras comunicações para assegurar que estes sejam relevantes para si. Caso tenha pesquisado por voos, mas não tenha reservado ou concluído a transação, poderemos contactá-lo com um lembrete e oferecer-lhe assistência para os nossos serviços via e-mail, com base nos voos que pesquisou anteriormente.

 

2.3 Análise estatística e experiência do consumidor

Procedemos a análise estatística e pesquisa de mercado para entender como melhorar e/ou personalizar os serviços que oferecemos e encorajar os nossos clientes a utilizarem a gama completa dos nossos produtos e serviços. A Luxair recorre a análise estatística para identificar tendências gerais relativas à utilização dos seus serviços, websites, aplicações móveis e ao comportamento e preferências dos nossos clientes.

 

2.4 Sondagens, pesquisas de mercado e concursos

Organizamos periodicamente sondagens ou pesquisas de mercado para entender melhor o modo como os nossos serviços são utilizados, a fim de melhorá-los. A sua participação em sondagens é facultativa.

 

Periodicamente, oferecemos aos nossos clientes a possibilidade de participação em concursos, onde poderão ganhar, por exemplo, um prémio ou uma oferta.

 

2.5 Requisitos legais e de segurança

Poderemos utilizar os seus dados pessoais para fins legais e de segurança.

 

Poderemos utilizar os seus dados pessoais para cumprir obrigações legais, tais como obrigações aduaneiras e em matéria de imigração ou obrigações em matéria de PNR (Registo de Identificação dos Passageiros) ou API (Informações Antecipadas sobre os Passageiros). No que diz respeito a PNR e API, vários países obrigam as companhias aéreas a divulgar dados de passageiros para a chegada e partida de tais países, a fim de assistir as autoridades no combate ao terrorismo e a crimes graves ou no cumprimento da legislação local.

 

Podemos manter um registo e um ficheiro dos nomes dos passageiros/clientes que tenham interferido com a segurança, proteção ou ordem pública, quer a bordo de aviões da Luxair ou em terra ou em ligação com quaisquer serviços prestados e/ou oferecidos pela Luxair. Esses passageiros/clientes serão notificados pela Luxair por escrito. A Luxair não irá, em qualquer momento, após a data de tal notificação, transportar os passageiros nos seus voos e/ou fornecer quaisquer serviços de pacotes de viagens a esses clientes. Essa interdição de viajar terá um período máximo de quatro anos.

 

2.6 Motivos administrativos

Poderemos utilizar os seus dados pessoais por motivos administrativos, tais como: reclamações que possa apresentar, contabilidade, controlo de cartões de pagamento, controlo de fraude e manutenção do sistema.

 

3 Base legal para a utilização dos seus dados pessoais

Dependendo das operações do tratamento em questão, utilização dos seus dados pessoais baseia-se numa ou em várias das seguintes condições:

 

3.1 deu o seu consentimento para utilização dos seus dados pessoais para um ou mais fins específicos (por exemplo, enviar newsletters, ofertas personalizadas e outras ofertas de marketing); ou

 

3.2 a utilização é necessário para a execução de um contrato do qual o utilizador é uma das partes ou para tomar medidas a seu pedido antes da celebração de um contrato; ou

 

3.3 a utilização é necessário para o cumprimento de uma obrigação legal à qual a Luxair está sujeita; ou

 

3.4 a utilização é necessário para fins de interesses legítimos prosseguidos pela Luxair ou por terceiros (por ex., combate à fraude, questões de segurança ou proteção, colaboração com organismos responsáveis pela aplicação da lei, melhoria da experiência do cliente, desenvolvimento de novos serviços e de produtos, ou na implementação da nossa política).

 

Caso não forneça os dados pessoais solicitados, tal poderá implicar a impossibilidade de fornecer parte da prestação ou a totalidade dos serviços que solicitou. Considere que, em certos casos, não poderá cancelar ou obter um reembolso de quaisquer taxas que tenha pago por serviços relacionados.

 

4 Quem utiliza os dados pessoais que recolhemos?

Podemos comunicar os seus dados pessoais às seguintes categorias de terceiros para os fins mencionados nesta notificação:

 

- agências de viagens, companhias aéreas, operadores aeroportuários, seguradoras, centros de atendimento telefónico, hotéis ou outras empresas necessárias para a prestação dos serviços que solicitou;

- empresas de cartão de crédito e fornecedores de serviços antifraude;

- parceiros nos programas de fidelização aos quais está associado;

- prestadores de serviços que garantem a operação e segurança do nosso sistema de TI em nome da Luxair;

- autoridades autorizadas, agências ou administrações, conforme exigido pela legislação local aplicável, tais como autoridades aduaneiras e de imigração ou autoridades competentes responsáveis pela informação de PNR/API; e

- terceiros para proteger os nossos direitos ou a segurança dos nossos clientes, funcionários e bens.

 

5 Para onde serão enviados os seus dados pessoais?

A transferência dos seus dados pessoais está relacionada com a finalidade e a localização dos terceiros identificados nesta notificação. A Luxair tenciona armazenar e transferir dados pessoais, tanto quanto possível, dentro da União Europeia ou para países terceiros considerados pela Comissão Europeia como tendo um nível adequado de proteção. No entanto, alguns dados pessoais poderão ser enviados para países terceiros.

Quando são transferidos para um país não pertencente à UE/EEE, sem níveis de proteção de dados pessoais satisfatórios, aplicaremos medidas apropriadas, geralmente através da inclusão de uma cláusula contratual-tipo que foi adotada pela Comissão Europeia. Poderá consultar estas cláusulas contratuais-tipo na seguinte ligação:  http://ec.europa.eu/justice/data-protection/international-transfers/transfer/index_en.htm

Caso se verifique a ausência de decisão sobre níveis adequados de proteção pela Comissão Europeia e de medidas de salvaguarda adequadas estabelecidas sob a forma de cláusulas contratuais-tipo em conformidade com o acima exposto, apenas transferiremos os seus dados pessoais fora da UE/EEE com base numa das condições de transferência previstas na legislação de proteção de dados, por exemplo, se a transferência for necessária para cumprir o contrato que firmámos consigo.

 

6 Durante quanto tempo mantemos os seus dados?

Os seus dados pessoais serão retidos durante o tempo necessário para os fins descritos nesta política de privacidade ou enquanto tal for necessário para o cumprimento de obrigações regulamentares e para a resolução de quaisquer litígios.

Os prazos de prescrição que a Luxair aplica levam em conta as leis e regulamentos que impõem um prazo de prescrição específico para certas categorias de dados, bem como recomendações da CNPD relativas a certos tipos de processamento de dados. Estes prazos de prescrição podem chegar aos 10 anos. Poderemos também arquivar os seus dados até os prazos de prescrição legais terem vencido (até 30 anos em certos casos), desde que tal seja necessário para o estabelecimento, exercício ou defesa de processos judiciais.

 

7. Pedido relativo aos seus dados pessoais
O consumidor tem o direito de solicitar o acesso e a retificação dos seus dados junto da Luxair. Note
que se solicitar acesso aos seus dados pessoais poderemos solicitar, nos limites da lei e antes do seu
fornecimento, que especifique a informação ou as atividades de utilização às quais o pedido se refere,
dado que a Luxair utiliza uma grande quantidade de informação.

O consumidor também tem o direito, sujeito a condições impostas por lei, a solicitar a eliminação dos
seus dados pessoais ou a restrição da sua utilização ou a rejeição dos mesmos, bem como o direito de
solicitar a sua portabilidade.
Caso tenha dado consentimento para a utilização dos seus dados pessoais, poderá revogá-lo a qualquer
altura.
Também poderá recusar, gratuitamente, a utilização futura dos seus dados pessoais para fins de
marketing.
Afim de tratarmos o seu pedido, poderemos pedir-lhe que nos forneça as seguintes informações:
· o seu nome e endereço postal
· uma fotocópia do seu passaporte ou documento de identificação para que possamos verificar a
sua identidade;
· o motivo do seu pedido: direito de acesso, retificação, eliminação, objeção, restrição ou
portabilidade dos seus dados pessoais ou revogação do seu consentimento, se aplicável
· a sua assinatura e a data do pedido
· todos os endereços de e-mail (passados e atuais) utilizados para reservas
· referência e datas de reserva, se aplicável
Os dados supracitados deverão ser enviados para o seguinte endereço:
Luxair S.A. – Data Protection Officer
25 Rue Gabriel Lippmann,
L-5365 Munsbach
Luxemburgo
Endereço postal: L-2987 Luxembourg
Ou para o seguinte endereço de correio eletrónico: data.protection@luxairgroup.lu
A Luxair começará a utilizar o seu pedido imediatamente após a data de receção dos dados
supracitados. Note que: qualquer informação em falta poderá atrasar o processamento do seu pedido.
Se desejar apresentar uma queixa relativa ao tratamento dos seus dados pessoais por parte da Luxair,
poderá contactar a autoridade de supervisão para a proteção de dados no Luxemburgo:
Commission Nationale pour la Protection des Données
1, avenue du Rock’n’Roll
L-4361 Esch-sur-Alzette

 

B. Segurança

Para garantir a segurança dos dados pessoais quando são recolhidos, o nosso Site utiliza a tecnologia de encriptação SSL (Secure Socket Layer) para a comunicação dos seus dados entre o seu navegador da Internet e os nossos servidores online. O endereço de URL de um site Internet utilizando uma ligação SSL com o seu navegador começa sempre por "https://".

Se o seu navegador atual não oferecer suporte para ligações SSL, poderá descarregar as versões mais recentes dos navegadores Internet preferidos a partir dos sites Internet correspondentes.

Quando paga qualquer um dos nossos serviços por meio de cartão de crédito, todas as informações são efectuadas através de uma ligação segura a fim de garantir que os seus dados pessoais não sejam lidos por terceiros. Os agentes com quem colaboramos em termos de pagamentos por cartão são todos certificados em conformidade com a norma de segurança internacional PCI-DSS, que significa um nível muito alto de segurança para o processamento dos dados do seu cartão.

 

C. Cookies

Para mais informações sobre a nossa utilização de cookies, leia a nossa Política de Cookies: https://www.luxair.lu/pt/informacao-leve/politica-de-cookies.