Venda de opções - Termos e condições

Os seguintes termos e condições (os Termos e Condições) aplicar-se-ão a quaisquer Passageiros que reservem uma das Opções descritas nos presentes Termos e Condições.

1. Definições

“Opção de bagagem adicional”: possibilidade oferecida aos Passageiros de compra de uma Opção de Bagagem Adicional, ou seja, de transporte de uma ou mais malas de porão para além do limite de bagagem incluído no bilhete adquirido pelo Passageiro.

“Estrutura de tarifas”: opções e soluções de flexibilidade oferecidas aos Passageiros quando reservam na Luxair. A nossa estrutura de tarifas está disponível em: https://static.luxair.lu/amadeus/documents/fares/fare-structure.en.pdf?_ga=2.256230603.1760572656.1591606025-1124242128.1524752907

“Opção de Via Rápida”: possibilidade oferecida aos Passageiros de compra de uma Opção de Via Rápida, ou seja, de utilização de uma Via dedicada para efetuarem o check-in nos aeroportos onde este serviço está disponível. Consulte o nosso website para ver quais os destinos em que o acesso Via Rápida está disponível.

“Opção de Lounge”: possibilidade oferecida aos Passageiros de reserva de um acesso ao lounge no Aeroporto do Luxemburgo e parceiros noutros aeroportos. A Opção de Lounge está sujeita a disponibilidade. Consulte a página dedicada ao acesso a lounges no nosso website.

“Luxair”, “Nós”, “Nosso/a(s)” e “Nos”: designa a transportadora aérea Luxair, Société Luxembourgeoise de Navigation Aérienne S.A., uma sociedade anónima (société anonyme) constituída e existente nos termos da legislação do Grão-Ducado do Luxemburgo, com sede social em 25 rue Gabriel Lippmann, L-5365 Munsbach, com endereço postal L-2987 Luxembourg, inscrita no Registo Comercial do Luxemburgo sob o número B 4109.

“Opção(ões): significa a possibilidade oferecida aos Passageiros de reserva da seguinte Opção, conforme descrito nos presentes Termos e Condições: Opção de Lugar, Opção de Lounge, Opção de Equipamento Desportivo, Opção de Via Rápida, Opção de Bagagem Adicional.

“Passageiro(s)”, “Você”, “Seu/Sua(s)”: designa qualquer pessoa que tenha em sua posse um Bilhete, exceto membros da tripulação, e que é ou será transportada por avião.

"Opção de Lugar": possibilidade oferecida aos Passageiros de reservar uma Opção de Lugar, ou seja, um Lugar Padrão, um Lugar de Saída ou um Front Seat nos presentes Termos e Condições. A opção "Assento" está sujeita à disponibilidade.
"Assento de Saída": assento localizado na Cabine Económica/Cabine Empresarial:
- Linhas 12ABC DEF para aeronaves tipo 73W (Boeing 737-700);
- Linhas 14ABC DEF e 15ABC DEF para o tipo de aeronave 73H (Boeing 737-800);
A localização e o número destes assentos dependem do tipo de aeronave.  A selecção de assentos de saída está sujeita à disponibilidade.

"Assento Standard": Assento localizado na Cabine Económica :
- Linhas 11 ABC DEF e 13 ABC DEF a 24ABC DEF para aeronaves do tipo 73W (Boeing 737-700);
- Linhas 11 ABC DEF - 13 ABC DEF e 16ABC DEF - 31ABC DEF para o tipo de aeronave 73H (Boeing 737-800);
- Linhas 11 AC DF a 20DF para aeronaves do tipo DH4 (De Havilland Q400).
 "Front Seat": Assento Frontal localizado na Cabina Económica/Cabina Executiva:
- Linhas 2ABC E 3ABC DEF - 10ABC DEF para aeronave tipo 73W (Boeing 737-700);
- Linhas 2ABC DEF - 10ABC DEF para o tipo de aeronave 73H (Boeing 737-800);
- Linhas 2AC 3AC DF a 10AC DF para o tipo de aeronave DH4 (De Havilland Q400).
A selecção de Assento Padrão está sujeita a disponibilidade.

“Opção(ões) de Equipamento Desportivo”: possibilidade oferecida aos Passageiros de compra de uma Opção de Equipamento Desportivo nos Termos e Condições presentes.

2. Opção de Lugar

Esta secção dos Termos e Condições aplica-se apenas aos Passageiros que reservam uma Opção de Lugar.

2.1 Reserva de uma Opção de Lugar

2.1.1 Qualquer Passageiro pode adquirir uma opção de lugar com antecedência durante o processo de reserva, ou pode escolher um lugar numa fase posterior até 24 horas antes da partida programada do voo. 
Qualquer Passageiro pode seleccionar uma Opção de Lugar no processo de auto-serviço, até 2 horas antes da partida programada do voo. Além disso, a partir de 2 horas antes da partida programada do voo, qualquer Passageiro que faça o check-in num Quiosque Luxair, balcão, ou verificação de auto-serviço pode beneficiar de uma Opção de Lugar sem custos. Por razões técnicas, os passageiros com bilhetes de voo da LuxairTours não podem adquirir uma Opção de Lugar entre 50 e 24 horas antes da partida programada do voo. 
A reserva de um Lugar Option está sujeita à disponibilidade. 

2.1.2 Um Passageiro viajando com um bilhete Light, pode adquirir um Lugar Standard, Frente ou Saída pagando uma taxa adicional. Consulte a nossa estrutura de tarifas disponível online no processo de reserva para mais detalhes sobre a tarifa adicional e os tipos de lugares. A opção Assento Standard é gratuita para Passageiros que viajem com um bilhete Smart, Flex ou Business.  
 
2.1.3 Um Passageiro que viaje com um bilhete Smart pode adquirir um Lugar Frontal ou um Lugar de Saída mediante o pagamento de uma taxa adicional. Consulte a nossa estrutura de tarifas disponível online no processo de reserva para mais detalhes sobre a tarifa adicional e os tipos de lugares. 

2.1.4 Um Passageiro que viaje com um bilhete Flex pode adquirir um Lugar de Saída mediante o pagamento de uma taxa adicional. Consulte a nossa estrutura de tarifas disponível online no processo de reserva para mais detalhes sobre a tarifa adicional e os tipos de lugares. As Opções de Lugares Standard e Preferenciais são gratuitas para Passageiros que viajem com um bilhete Flex ou de Business. Qualquer Opção de Lugar está incluída para Passageiros que viajem com um bilhete de Business.

2.1.4 A troca de uma Opção de Lugar é possível nas seguintes condições: um Passageiro que comprou um Lugar Normal pode trocá-lo por um Lugar com Espaço Extra para as Pernas, sujeito a disponibilidade. O Passageiro terá de pagar a diferença de tarifa, que será calculada dependendo da classe de tarifa do bilhete e da sua situação em termos de Miles & More. A troca de uma Opção de Lugar é gratuita para Passageiros que viajam com um bilhete Business. Se um Passageiro quiser trocar a sua Opção de Lugar por uma Opção de Lugar menos cara, a Luxair não reembolsará a diferença de tarifa.

2.1.5 A opção de lugares para Menor Não Acompanhad (Unaccompanied Minor - UM) é gratuita até 24 horas antes da partida e são reservados lugares específicos para UM. Dentro de 24 horas antes da partida não é possível o check-in de autoatendimento para UM, mas a opção de lugar é oferecida gratuitamente no check-in do aeroporto.

2.1.6 A compra de uma Opção de Lugar pode ser efetuada online utilizando os seguintes cartões de pagamento: Mastercard/Eurocard, Visa, American Express.

2.1.7 A Luxair envidará todos os esforços razoáveis para cumprir as reservas de Opção de Lugar, contudo, a Luxair não pode garantir qualquer lugar específico. A Luxair reserva-se o direito de atribuir ou reatribuir os lugares em qualquer momento, mesmo após o embarque. Isto pode ser necessário devido a razões operacionais, de segurança ou por motivos de Força Maior. Nesses casos, a Luxair não pode ser responsabilizada neste caso. Os Passageiros que não possam beneficiar da Opção de Lugar podem ser reembolsados de acordo com as condições definidas no Artigo 2.2 dos presentes Termos e Condições.

2.1.8 A compra de uma Opção de Lugar por um Passageiro é pessoal e não pode ser transferida para outro Passageiro.

2.1.9 A compra de uma Opção de Lugar por um Passageiro pode ser transferida para outro voo. Neste caso, o Passageiro terá de ligar para o call center da Luxair para o fazer.

2.1.10 Caso o Passageiro tenha escolhido uma Opção de Lugar localizada perto de uma saída de emergência, deve ser capaz de compreender e seguir as instruções de segurança dadas pelos membros da tripulação da Luxair em caso de procedimentos de emergência. Devido a razões de segurança e operacionais, os lugares localizados perto de uma saída de emergência não podem ser atribuídos a:

• Passageiro com mobilidade reduzida
• Todos os bebés e crianças até e incluindo 11 anos de idade
• Menor Não Acompanhado
• Passageiros que viajam com um animal na cabina
• Passageiros que não consigam compreender as instruções de segurança dos membros da tripulação da Luxair

Reembolsos da Opção de Lugar

2.2.1 Não serão emitidos reembolsos da Opção de Lugar, a menos que se verifique uma das seguintes condições:

• O voo para o qual a Opção de Lugar foi comprada foi cancelado e a Opção de Lugar não pode ser disponibilizada no novo voo.
• Os Passageiros não puderam beneficiar da opção de lugar devido a motivos operacionais ou de segurança.

2.2.2 Sujeito aos presentes Termos e Condições, para solicitar um reembolso, o Passageiro pode contactar a Luxair através do nosso formulário de Contacto Web: https://www.luxair.lu/pt/contact#/who-are-you ou Call Center +352 2456-1.

3. Opção de Lounge

Esta secção dos Termos e Condições aplica-se apenas aos Passageiros que reservam uma Opção de Lounge.

3.1 Reserva de uma Opção de Lounge

3.1.1 Os Passageiros com bilhetes Flex & Smart podem comprar antecipadamente uma Opção de Lounge durante o processo de reserva, ou podem escolher um lugar posteriormente até 24 horas antes da partida programada do voo.

Os Passageiros com bilhetes Flex & Smart também podem comprar uma Opção de Lounge no balcão de bilhetes da Luxair no aeroporto. A compra de uma Opção de Lounge não é possível no lounge. A reserva da Opção de Lounge está sujeita a disponibilidade.

3.1.2 Um Passageiro que viaje com um bilhete Flex & Smart pode comprar uma Opção de Lounge mediante o pagamento de uma taxa adicional. Consulte a nossa estrutura de tarifas disponível online no processo de reserva para obter mais detalhes sobre a taxa adicional. A Opção de Lounge é gratuita para Passageiros que viajam com um bilhete Business.

3.1.3 A compra de uma Opção de Lounge não está disponível para Menor Não Acompanhad (UM). A compra de uma Opção de Lounge está contudo disponível para crianças acompanhadas, com as mesmas condições de preço que para adultos em todos os aeroportos, excepto no Luxemburgo, onde as crianças pagam 20 euros.

3.1.4 A compra de uma Opção de Lounge pode ser efetuada online utilizando os seguintes cartões de pagamento: Mastercard/Eurocard, Visa, American Express.

3.1.5 A compra de uma Opção de Lounge por um Passageiro é pessoal e não pode ser transferida para outro Passageiro.

3.2 Serviços incluídos na Opção de Lounge

A Opção de Lounge inclui os seguintes serviços, que podem ser modificados, caso tal seja exigido pelos regulamentos de segurança do aeroporto, ou se constrangimentos operacionais assim o exigirem:

• Área de refeições
• Espaço de trabalho
• Área de relaxamento
• Jornais e revistas
• Acesso Wi-Fi
• Chuveiros
• Instalações sanitárias

3.3 Reembolsos da Opção de Lounge

3.3.1 Não serão emitidos reembolsos da Opção de Lounge, a menos que se verifique uma das seguintes condições:

• O voo para o qual a Opção de Lounge foi comprada foi cancelado;
• O lounge não está disponível, foi fechado ou está sobrelotado;
• O Passageiro troca o seu bilhete original por um bilhete FlyBusiness que já inclui o acesso ao Lounge.

3.3.2 Sujeito aos presentes Termos e Condições, para solicitar um reembolso, o Passageiro pode contactar a Luxair através do nosso formulário de Contacto Web: https://www.luxair.lu/pt/contact#/who-are-you ou Call Center +352 2456-1.

4. Opção de Via Rápida

Esta secção dos Termos e Condições aplica-se apenas aos Passageiros que reservam uma Opção de Via Rápida.

4.1 Reserva da Opção de Via Rápida

4.1.1 Um Passageiro que viaje com um bilhete Smart pode comprar uma Opção de Via Rápida mediante pagamento de uma taxa adicional. Consulte a nossa estrutura de tarifas disponível online no processo de reserva para obter mais detalhes sobre a taxa adicional. A Opção de Via Rápida é gratuita para Passageiros que viajam com um bilhete FlyFlex ou FlyBusiness.

4.1.2 Um Passageiro que viaje com um bilhete Smart pode comprar uma Opção de Via Rápida com antecedência durante o processo de reserva online, durante o check-in online ou numa fase posterior até 24 horas antes da partida programada do voo.

4.1.3 A compra de uma Opção de Via Rápida não está disponível para Passageiros com um bilhete Light.

4.1.4 A compra de uma Opção de Via Rápida pode ser efetuada online utilizando os seguintes cartões de pagamento: Mastercard/Eurocard, Visa, American Express.

4.1.5 A compra de uma Opção de Via Rápida por um Passageiro é pessoal e não pode ser transferida para outro Passageiro.

4.2 Reembolsos da Opção de Via Rápida

4.2.1 Não serão emitidos reembolsos de uma Opção de Via Rápida, a menos que se verifique a seguinte condição:

• A Via Rápida dedicada não está disponível, está fechada, em caso de irregularidades na assistência em terra.

4.2.2 Sujeito aos presentes Termos e Condições, para solicitar um reembolso, o Passageiro pode contactar a Luxair através do nosso formulário de Contacto Web: https://www.luxair.lu/pt/contact#/who-are-you ou Call Center +352 2456-1.

5. Opção de Bagagem Adicional

Esta secção dos Termos e Condições aplica-se apenas aos Passageiros que reservam uma Opção de Bagagem Adicional.

5.1 Reserva de Opção de Bagagem Adicional

5.1.1 Qualquer Passageiro pode comprar uma Opção de Bagagem Adicional com antecedência durante o processo de reserva online, durante o check-in online ou numa fase posterior até 24 horas antes da partida programada do voo.

5.1.2 Nenhuma bagagem no porão está incluída no bilhete Light. A franquia de bagagem na Cabine com um bilhete Light é uma bagagem de mão e um item pessoal. 
A bagagem normal permitida com um bilhete Smart ou Flex é uma bagagem despachada com um máximo de 23kg. 
A franquia de bagagem normal com um bilhete Business é de duas bagagens despachadas de 32 kg no máximo por bagagem e um saco de golfe.

5.1.3 O número total de bagagem adicional permitida está sujeito a tipos de aeronave/disponibilidade de espaço na aeronave.

5.1.4 A compra de uma opção de bagagem adicional não está disponível para:

- Bebés com menos de 2 anos de idade a viajar ao colo do pai/mãe;

- Transporte de um animal (na cabina ou no porão);

- Transporte de equipamento desportivo (aplicam-se taxas especiais);

5.1.5 A compra de uma Opção de Bagagem Adicional pode ser efetuada online utilizando os seguintes cartões de pagamento: Mastercard/Eurocard, Visa, American Express.

5.1.6 A compra de uma Opção de Bagagem Adicional por um Passageiro é pessoal e não pode ser transferida para outro Passageiro.

5.2 Reembolsos da Opção de Bagagem Adicional

5.2.1 Não serão emitidos reembolsos de uma Opção de Bagagem Adicional, a menos que se verifique uma das seguintes condições:

• O voo para o qual a Opção de Bagagem Adicional foi comprada foi cancelado e o Passageiro não foi remarcado noutro voo.
• A bagagem adicional comprada pelo Passageiro não pode ser aceite no avião (ou seja, o porão do avião está cheio).

5.2.2 Sujeito aos presentes Termos e Condições, para solicitar um reembolso, o Passageiro pode contactar a Luxair através do nosso formulário de Contacto Web: https://www.luxair.lu/pt/contact#/who-are-you ou Call Center +352 2456-1.

6. Opção de Equipamento Desportivo

Esta secção dos Termos e Condições aplica-se apenas aos Passageiros que reservam uma Opção de Equipamento Desportivo.

6.1 Reserva de uma Opção de Equipamento Desportivo

6.1.1 Qualquer Passageiro pode comprar uma Opção de Equipamento Desportivo mediante o pagamento de uma taxa adicional.

Consulte a nossa estrutura de tarifas disponível online no processo de reserva para obter mais detalhes sobre a taxa adicional e a nossa página dedicada a Bagagem Especial no nosso website, em relação aos detalhes/exclusões de cada equipamento desportivo.

As Opções de Equipamento Desportivo disponíveis para compra por parte do Passageiro são como segue:

• Equipamento de golfe
• Mergulho
• Parapente
• Esqui
• Pesca
• Prancha de kitesurf
• Bicicleta
• Armas de fogo e munições desportivas e de caça

Cada uma das categorias acima deve ser interpretada como uma Opção de Equipamento Desportivo. Se o Passageiro pretender transportar vários equipamentos desportivos, deve comprar uma ou mais Opções de Equipamento Desportivo.

Apenas os Passageiros que viajam em Business podem transportar gratuitamente equipamento de golfe.

6.1.2 Qualquer Passageiro pode comprar antecipadamente uma Opção de Equipamento Desportivo durante o processo de reserva, ou pode escolher um lugar posteriormente até 24 horas antes da partida programada do voo.

6.1.3 A reserva e o transporte de uma Opção de Equipamento Desportivo estão sujeitos a disponibilidade. Além disso, a Luxair não pode garantir o espaço no porão ou a disponibilidade da Opção de Equipamento Desportivo em todos os voos da Luxair. Isto pode dever-se a razões operacionais ou de segurança, excesso de peso da bagagem ou por motivos de força maior. Nesses casos, a Luxair não pode ser responsabilizada.

Os Passageiros que não puderam beneficiar da Opção de Equipamento Desportivo podem ser reembolsados de acordo com as condições definidas no Artigo 6.2 dos presentes Termos e Condições.

6.1.4 A compra de uma Opção de Equipamento Desportivo pode ser efetuada online utilizando os seguintes cartões de pagamento: Mastercard/Eurocard, Visa, American Express.

6.1.5 A compra de uma Opção de Equipamento Desportivo por um Passageiro é pessoal e não pode ser transferida para outro Passageiro.

6.1.6 A compra de uma Opção de Equipamento Desportivo por um Passageiro pode ser transferida para outro voo. Neste caso, o Passageiro terá de ligar para o call center da Luxair para o fazer.

6.1.7 O seu Equipamento Desportivo não deve pesar mais de 23 kg (ou 32 kg na classe Business) e a taxa correspondente será cobrada por viagem.

6.2 Reembolsos da Opção de Equipamento Desportivo

6.2.1 Não serão emitidos reembolsos da Opção de Lugar, a menos que se verifique uma das seguintes condições:

• O voo para o qual a Opção de Equipamento Desportivo foi comprado foi cancelado e o Equipamento Desportivo não pôde ser aceite no novo voo.
• Os Passageiros não puderam beneficiar da Opção de Equipamento Desportivo devido a motivos operacionais, de segurança ou ao excesso de peso da bagagem

6.2.2 Sujeito aos presentes Termos e Condições, para solicitar um reembolso, o Passageiro pode contactar a Luxair através do nosso formulário de Contacto Web: https://www.luxair.lu/pt/contact#/who-are-you ou Call Center +352 2456-1.

7. Diversos

7.1 A Luxair reserva-se o direito de modificar e de outra forma alterar estes Termos e Condições a qualquer momento, a seu exclusivo critério.

7.2 Estes Termos e Condições constituem o entendimento completo e único entre as partes e substituem quaisquer entendimentos ou acordos anteriores (orais ou escritos) relacionados com o assunto aqui descrito.

7.3 A falha da Luxair em exercer qualquer um dos seus direitos não deve ser interpretada como uma renúncia ou abandono do futuro desempenho de qualquer um dos seus direitos, e as obrigações do Passageiro relativamente a esse desempenho futuro continuarão em pleno vigor e efeito.

7.4 Se qualquer cláusula contida nestes Termos e Condições se tornar nula, inaplicável ou proibida em qualquer jurisdição, tal não afetará a validade e aplicabilidade das outras cláusulas nestes Termos e Condições, ou destas mesmas cláusulas noutras jurisdições. Nesses casos, a Luxair e o utilizador concordam em substituir a cláusula que é nula, inaplicável ou proibida por uma cláusula válida e aplicável no espírito do original.

7.5 Estes Termos e Condições serão regidos pelas leis do Luxemburgo. Na medida do permitido por lei, o utilizador concorda em submeter-se à jurisdição exclusiva dos tribunais do Luxemburgo, para resolução de qualquer litígio que possa surgir como resultado ou relacionado com estes Termos e Condições.

7.6 Estes Termos e Condições serão lidos em conjunto com as nossas Condições Gerais de Transporte, Política de Segurança e Privacidade e Condições de Utilização.