Cartões de Oferta da Luxair - Termos e Condições

1.    Geral
  
1.1.    Os presentes Termos e Condições regem a relação entre o cliente e a Luxair, Société Luxembourgeoise de Navigation Aérienne S.A., uma sociedade anónima de responsabilidade limitada («société anonyme») constituída e existente ao abrigo da legislação do Grão-Ducado do Luxemburgo, com sede social em 25 rue Gabriel Lippmann, L-5365 Munsbach, com endereço postal em L-2987 Luxemburgo, matriculada na Conservatória do Registo Comercial do Luxemburgo sob o número B 4109 (adiante designada por "Luxair").
  
1.2.   A compra e/ou utilização do Cartão de oferta é prova de que o cliente aceita integralmente os presentes Termos e Condições, que lhe foram disponibilizados no momento da compra e através do e-mail que serviu para lhe enviar o Cartão de oferta, e também disponíveis em https://luxair.lu e https://luxairtours.lu ou no sítio Web do nosso parceiro Cadooz.
  
1.3.    Nenhum agente, colaborador ou representante da Luxair tem autoridade para alterar, modificar ou renunciar a qualquer um dos presentes Termos e Condições.
  
1.4.   Os termos a seguir terão o significado definido no presente documento, salvo se o contexto exigir o contrário: 
 
a. Por Cartão de oferta (designado também por “cartão de oferta”) entende-se o cartão digital com um saldo pré-pago que pode ser resgatado com i) a compra de bilhetes só de avião no sítio Web da Luxair https://luxair.lu ou na aplicação móvel da Luxair, ou ii) a compra de pacotes de viagem, no sítio Web LuxairTours https://luxairtours.lu, na aplicação móvel da Luxair e em qualquer agência de viagens parceira.
b. Por Data de emissão entende-se a data da emissão inicial do Cartão de oferta. 
c. Por Data de validade entende-se a última data em que o cliente pode resgatar o seu Cartão de oferta. O Cartão de oferta cessará nesta data no final do dia: 23:59 UTC (Tempo Universal Coordenado).
d. Por Serviços suplementares entende-se os serviços adicionais selecionados pelo cliente com a compra de um bilhete só de avião ou pacote de viagem, no sítio Web da Luxair https://luxair.lu ou no sítio Web da LuxairTours https://luxairtours.lu, na aplicação móvel da Luxair ou em qualquer agência de viagens parceira, excluindo os seguros.
e. Por Vale entende-se o Vale de compensação e/ou Vale de valor residual oferecido pela Luxair.
f. Por Código promocional (ou “Promocode”) entende-se o Código promocional da LuxairTours e o Código promocional da Luxair.
g. Por Código promocional da LuxairTours entende-se o código oferecido ao cliente que pode ser utilizado para receber um preço com desconto relativo à compra de pacotes de viagem, no sítio Web da LuxairTours https://luxairtours.lu, na aplicação móvel da Luxair e em qualquer agência de viagens parceira.
h. Por Código promocional da Luxair entende-se o código oferecido ao cliente que pode ser utilizado para receber um preço com desconto relativo à compra de bilhetes só de avião no sítio Web da Luxair https://luxair.lu, na aplicação móvel da Luxair e em qualquer agência de viagens parceira.
i. Por Vale de compensação entende-se o vale oferecido em conformidade com o Regulamento (CE) n.º 261/2004 e os direitos dos passageiros em caso de atraso ou cancelamento relacionado com um de voo relacionado com um bilhete só de avião, conforme explicado nos Termos e Condições dos Vales de compensação da Luxair. 
j. Por Vale de valor residual entende-se o vale digital conforme explicado nos Termos e Condições dos Vales de valor residual da Luxair, enviado ao cliente para o reembolso de um bilhete só de avião ou um pacote de viagem no caso de o voo ou o pacote de viagem ser cancelado pela Luxair ou pelo cliente, de acordo com os Termos e Condições da família de tarifas do(s) bilhete(s) só de avião adquirido(s), ou com os Termos e Condições Gerais de Venda do pacote de viagens adquirido da Luxair Tours. 
  
2.    Compra
 
2.1.  Os Cartões de oferta da Luxair são emitidos pelo nosso parceiro Qwikcilver Solutions Pvt. Ltd., e podem ser comprados no sítio Web https://giftcards.luxair.lu, ou diretamente no sítio Web do nosso parceiro Cadooz (adiante “Cadooz”).  
  
2.2.   Quando compra um Cartão de oferta no nosso sítio Web https://giftcards.luxair.lu, o cliente poderá proceder ao seu pagamento com os seguintes cartões de crédito: Visa, MasterCard e American Express. Deve ter em conta que ao comprar um Cartão de oferta no sítio Web da Cadooz, poderão estar disponíveis outros métodos de pagamento alternativos.
  
2.3.   O cliente pode encomendar um máximo de 10 Cartões de oferta numa mesma compra. Cada um dos Cartões de oferta pode ser encomendado por um valor mínimo e máximo específico, que é referido na página de compra de Cartões de oferta. Os valores mínimo e máximo permitidos podem variar, dependendo do tipo de Cartão de oferta.
  
2.4.   O Cartão de oferta pode ser adquirido para qualquer pessoa que tenha um endereço de e-mail válido. O Cartão de oferta pode ser comprado para a própria pessoa.
  
2.5.   Apenas se comprar o Cartão de oferta no nosso sítio Web https://giftcards.luxair.lu, pode agendar a entrega do Cartão de oferta com uma antecedência máxima de 60 dias relativamente à data da entrega. Se tiver selecionado «Entrega mais tarde», o Cartão de oferta será entregue na data que selecionou.

2.6 A data de validade do Cartão de oferta é referida no e-mail que enviou o Cartão de oferta.
  
2.7.   Após efetuar a compra do Cartão de oferta, o cliente receberá na sua caixa de e-mail uma confirmação de encomenda e uma confirmação de pagamento.
  
2.8.   O destinatário do seu Cartão de oferta receberá no e-mail respetivo o Cartão de oferta com a imagem e o valor selecionado. Incluirá o número do Cartão de oferta, o código PIN e a ligação aos Termos e Condições e à Política de Segurança e Privacidade do Luxair. A entrega do e-mail poderá demorar até 24 horas.

  
3.   Termos de utilização
3.1.    O Cartão de oferta não é reembolsável. Em nenhuma circunstância pode ser pago em dinheiro nem transferido contra valor. Tampouco é permitida a revenda do Cartão de oferta.
  
3.2.    O Cartão de oferta pode ser utilizado várias vezes, dentro do prazo de validade, até que o saldo total do Cartão de oferta tenha sido integralmente utilizado. Após a data de validade, o Cartão de oferta não pode ser utilizado, renovado ou reativado, nem qualquer saldo remanescente não utilizado no vale de Cartão de oferta pode ser reclamado ou reembolsado em dinheiro. Não será emitido nenhum reembolso ou nota de crédito relativamente à parte não utilizada do Cartão de oferta.
  
3.3.   O(s) Cartão(s) de oferta não pode(m) ser resgatado(s) para a compra de outro(s) Cartão(s) de oferta.
 

4.   Resgatar o seu Cartão de oferta
4.1.    Os Cartões de oferta podem ser utilizados para i) a compra de bilhetes só de avião no sítio Web da Luxair https://luxair.lu ou na aplicação móvel da Luxair, ou ii) a compra de pacotes de viagem, no sítio Web da LuxairTours https://luxairtours.lu, na aplicação móvel da Luxair e em qualquer agência de viagens parceira. Os pacotes de férias «à la carte», pacotes de visitas a cidades da Luxair ou outros serviços autónomos disponíveis nos sítios Web referidos anteriormente não podem ser reservados com um Cartão de oferta.
  
4.2.    O Cartão de oferta pode ser resgatado até à data da sua validade, que é referida no e-mail no qual foi enviado o Vale de compensação. O Cartão de oferta expira na data de validade mencionada às 23:59 UTC.
  
4.3.    O voo tem de ser realizado no máximo 12 meses após a data do termo do seu Cartão de oferta.
  
4.4.   O Cartão de oferta pode ser resgatado durante o processo de reserva, iniciado em https://luxair.lu, https://luxairtours.lu, na aplicação móvel da Luxair ou numa agência de viagens parceira. Antes da página de pagamento, pode introduzir o número do Cartão de oferta e o código PIN nos respetivos campos.
  
4.5.   Não é possível resgatar Código(s) promocional(is) em conjunto com Cartão(ões) de oferta ou Vale(s) para a compra de bilhetes só de avião e nos sítios Web da Luxair https://luxair.lu, na aplicação móvel da Luxair e em qualquer agência de viagens parceira.

É possível resgatar um único Código promocional em conjunto com Cartão de oferta ou um Vale para a compra de pacotes de viagem e no sítio Web da LuxairTours https://luxairtours.lu, na aplicação móvel da Luxair e em qualquer agência de viagens parceira.
  
4.6.   O resgate do Cartão de oferta pode ser interdito em dias específicos, designados por datas de «blackout». Se tiver a data de partida ou de chegada numa destas datas, o cliente não poderá resgatar o seu Cartão de oferta durante o referido período. Estas datas de «blackout» podem ser consultadas na secção Verificar saldo em https://giftcards.luxair.lu.
 
4.7. O Cartão de oferta pode ser utilizado para o pagamento de seguro de viagem suplementar para pacotes de viagem reservados em https://luxairtours.lu, na aplicação móvel Luxair ou em qualquer agência de viagens parceira. 

No que respeita aos bilhetes só de avião comprados em https://luxair.lu e na aplicação móvel da Luxair, não é possível adicionar o seguro de viagem da Luxair à sua reserva se utilizar o seu Cartão de oferta ou Vale para pagamento.
 
4.8.1 No caso de compra de um bilhete só de avião, o valor do Cartão de oferta será aplicado à tarifa total do voo (tarifa, taxas, e Serviços suplementares, se forem selecionados). Ao fazer um pagamento com o Cartão de oferta, caso o valor da reserva seja igual ou superior ao crédito disponível, o Cartão de oferta será totalmente utilizado. Deste modo, o pagamento integral da transação deve ser efetuado com o Cartão de oferta ou, se a reserva exceder o saldo do Cartão de oferta, o valor restante deve ser pago com outra forma de pagamento aceite: cartão de crédito (Visa, MasterCard, e American Express) ou outro Cartão de oferta e Vale aceites. O pagamento com o Cartão de oferta não pode ser conjugado com o pagamento por PayPal. Se ainda restar algum saldo após a sua operação, o valor do Cartão de oferta será ajustado e continuará válido sob as mesmas condições (não é possível nenhum reembolso ou extensão).
 
4.8.2 No caso de compra de um pacote de viagem, aplicar-se-á o valor do Cartão de oferta:
•    ao depósito se a reserva for feita com uma antecedência superior a 30 dias relativamente à partida. O valor total do Cartão de oferta será utilizado para cobrir o depósito.
•    Se o valor do depósito for inferior ao valor do Cartão de oferta, apenas o valor do depósito será retido do Cartão de oferta.
•    Se o valor do depósito for superior ao valor do Cartão de oferta, será utilizado o valor total do Cartão de oferta e o pagamento restante terá de ser efetuado com cartão de crédito ou PayPal.
•    O preço total do pacote de viagem (tarifa e impostos, seguros, hotel e taxas, e Serviços suplementares, se selecionados).
 
Ao fazer um pagamento com o Cartão de oferta, caso o valor da reserva seja igual ou superior ao crédito disponível, o Cartão de oferta será totalmente utilizado. Deste modo, o pagamento integral da operação deve ser efetuado com o Cartão de oferta ou, se a compra exceder o saldo do Cartão de oferta, o valor restante deve ser pago com outra forma de pagamento aceite: cartão de crédito (Visa, MasterCard e American Express), PayPal ou outro(s) Cartão(s) de oferta aceite(s) e Vale(s). Se ainda restar algum saldo após a sua operação, o valor do Cartão de oferta será ajustado e continuará válido sob as mesmas condições (não é possível nenhum reembolso ou extensão). 
  
4.9 O cliente pode utilizar um máximo de três formas de pagamento para efetuar uma compra, conjugando Cartão de oferta, Vale e qualquer cartão de crédito aceite.
  
4.10 Os bilhetes só de avião pagos total ou parcialmente com Cartão de oferta ou Vale não são reembolsáveis. No caso de a Luxair ou o cliente cancelar o voo (de acordo com os Termos e Condições da família de tarifas do bilhete adquirido), será emitido um Vale de valor residual.
 
4.11.1 Nenhum pacote de viagem pago total ou parcialmente com Cartão de oferta ou Vale é reembolsável. No caso de um pacote de viagem pago total ou parcialmente com um Cartão de oferta ser cancelado pela Luxair, ou pelo cliente (de acordo com os Termos e Condições de Venda da Luxair Tours), a parte do pacote de viagem paga com o Cartão de oferta será devolvida ao cliente sob a forma de um Vale de valor residual.
 
4.11.2 No caso de um pacote de viagem pago total ou parcialmente com Cartão de oferta ser cancelado e estar sujeito ao pagamento taxas de cancelamento, o cliente receberá um novo Vale de valor residual do mesmo valor do Cartão de oferta utilizado para a reserva. 

As taxas de cancelamento serão pagas com outra forma de pagamento aceite: cartão de crédito (Visa, MasterCard e American Express) ou transferência bancária. Se pretender pagar as taxas de cancelamento com o Cartão de oferta utilizado para a reserva cancelada, recomendamos que contacte o centro de assistência ao cliente da Luxair.
 
4.12. No caso de uma reserva ser efetuada total ou parcialmente com um Cartão de oferta, apesar da aplicação do Cartão de oferta não ter sido bem-sucedida, a Luxair contactará o cliente para finalizar o pagamento. Caso o pagamento não seja concluído com êxito, a Luxair reserva-se o direito de cancelar a reserva.
 
  
5.   Responsabilidade e risco de perda
5.1.    O risco de extravio e a titularidade do Cartão de oferta são transmitidos para o comprador no momento da nossa transmissão eletrónica do Cartão de oferta para o comprador ou para o destinatário designado.
  
5.2.    A Luxair não é responsável no caso de extravio, furto, destruição ou utilização não autorizada pelo destinatário de qualquer Cartão de oferta. A Luxair, o seu agente, colaborador ou representante não está obrigada a solicitar a uma pessoa que apresente este Cartão de oferta que se identifique pessoalmente.
  
5.3.   A Luxair não aceita nenhuma responsabilidade no caso de o endereço de e-mail do Cartão de oferta do destinatário designado estar mal escrito.
  
6.   Diversos
6.1.   A Luxair reserva-se o direito a modificar e, de outro modo, alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento, ao seu critério exclusivo. As referidas modificações ou alterações não terão impacto nos Cartões de oferta que já tenham sido comprados.
  
6.2.   Os presentes Termos e Condições constituem o entendimento integral e único entre a Luxair e o cliente, e substituem quaisquer entendimentos ou acordos anteriores (orais ou escritos) relacionados com o assunto dos presentes.
  
6.3.  Se a Luxair não exercer algum dos seus direitos não deve interpretar-se como uma renúncia ao exercício futuro de qualquer dos seus direitos, e as suas obrigações relativamente ao referido exercício futuro devem continuar em pleno vigor e efeito.
  
6.4. Se alguma cláusula dos presentes Termos e Condições se tornar nula, inexequível ou interdita em qualquer jurisdição, este facto não afetará a validade e exequibilidade das restantes cláusulas dos presentes Termos e Condições, ou destas mesmas cláusulas noutras jurisdições. Nesses casos, a Luxair e o cliente concordam em substituir a cláusula nula, inexequível ou interdita por uma cláusula válida e exequível que incorpore o espírito da cláusula original.
  
6.5.   Os presentes Termos e Condições estão redigidos em inglês. No caso de tradução para uma língua salvo a inglesa para qualquer finalidade, a versão inglesa prevalecerá e será fundamental no caso de quaisquer diferenças, questões ou litígios relativos ao significado, forma, validade ou interpretação dos presentes Termos e Condições. 
  
6.6.    Os presentes Termos e Condições regem-se pela legislação do Luxemburgo. Se isso for permitido pela lei, o cliente concorda em submeter-se à competência exclusiva dos tribunais do Luxemburgo, para a resolução de qualquer litígio que possa emergir em consequência ou em relação com os presentes Termos e Condições.
  
6.7.     Os presentes Termos e Condições serão lidos em conjunto com as nossas Condições Gerais de Transporte, Política de Segurança e Privada, Política de Cookies, Termos de Utilização, Termos e Condições dos Vales de Compensação e Termos e Condições dos Vales de Valor Residual. 

6.8. Ao realizar uma compra no sítio Web da Cadooz, o cliente reconhece e aceita que a Cadooz aplique termos e condições complementares e que podem ser diferentes dos nossos. Compete ao cliente analisar e entender os termos e condições do sítio Web da Cadooz antes