Termos e condições dos acessórios

Os seguintes termos e condições (os Termos e Condições) aplicar-se-ão a todos os Passageiros que reservem uma das Opções descritas nos presentes Termos e Condições.

1. Definições

"Opção de bagagem adicional": possibilidade oferecida aos Passageiros de adquirirem uma opção de bagagem adicional, ou seja, de transportarem uma ou mais bagagens registadas para além da franquia de bagagem incluída no bilhete adquirido pelo Passageiro.

"Estrutura tarifária": opções e soluções de flexibilidade oferecidas aos Passageiros aquando da reserva com a Luxair. O nosso plano tarifário está disponível em: https://static.luxair.lu/amadeus/documents/fares/fare-structure.en.pdf

"Opção de Via Rápida": possibilidade oferecida aos Passageiros de adquirirem uma Opção de Via Rápida, ou seja, de utilizarem uma via exclusiva para o rastreio de segurança nos aeroportos em que este serviço está disponível. Consulte o nosso site para saber para que destinos está disponível o acesso à via rápida. 

"Acesso ao lounge": Acesso concedido a grupos específicos de clientes que satisfaçam os critérios de elegibilidade mencionados nas secções 3.1.1, 3.2.2 e/ou 3.3.2 (os Passageiros Elegíveis) ao lounge do Aeroporto do Luxemburgo e/ou aos lounges geridos pelos parceiros da Luxair noutros aeroportos. O acesso ao lounge está sujeito a disponibilidade. Consulte a página dedicada ao acesso ao lounge no nosso site.

 "Luxair", "Nós", "Nosso" e "nos": significa a empresa Luxair, Société Luxembourgeoise de Navigation Aérienne S.A., uma sociedade anónima de responsabilidade limitada (société anonyme) constituída e existente ao abrigo das leis do Grão-Ducado do Luxemburgo, com sede social em 25 rue Gabriel Lippmann, L-5365 Munsbach, com endereço postal em L-2987 Luxemburgo, matriculada no Registo Comercial do Luxemburgo sob o número B 4109.

"Opção(ões)": significa a possibilidade oferecida aos Passageiros de reservarem as seguintes Opções, tal como descritas nos presentes Termos e Condições: Opção de Lugar, Opção de Sala de Estar, Opção de Equipamento Desportivo, Opção de Via Rápida, Opção de Bagagem Adicional.

"Passageiro(s)", “si”, "seu": qualquer pessoa na posse de um bilhete, com exceção dos membros da tripulação, que seja transportada ou venha a ser transportada por um avião.

"Opção de lugar": possibilidade oferecida aos passageiros de reservarem uma opção de lugar, ou seja, um lugar normal, um lugar de saída ou um lugar à frente, nos termos das presentes condições. A opção de lugar está sujeita à disponibilidade.

"Lugar de saída": lugar situado na cabina económica/cabina de negócios:
- Filas 12ABC DEF para o tipo de aeronave 73W (Boeing 737-700);
- Filas 14ABC DEF e 15ABC DEF para o tipo de aeronave 73H (Boeing 737-800);
A localização e o número destes lugares dependem do tipo de avião. A seleção do lugar de saída está sujeita à disponibilidade.

"Lugar normal": Lugar situado na cabina económica :
- Filas 11 ABC DEF e 13 ABC DEF a 24ABC DEF para o tipo de aeronave 73W (Boeing 737-700);
- Filas 11 ABC DEF - 13 ABC DEF e 16ABC DEF - 31ABC DEF para o tipo de aeronave 73H (Boeing 737-800);
- Filas 11 AC DF a 20DF para aeronaves do tipo DH4 (De Havilland Q400).

"Lugar da frente": Banco dianteiro situado na cabina económica/cabina de negócios:
- Filas 2ABC E 3ABC DEF - 10ABC DEF para o tipo de aeronave 73W (Boeing 737-700);
- Filas 2ABC DEF - 10ABC DEF para o tipo de aeronave 73H (Boeing 737-800);
- Filas 2AC 3AC DF a 10AC DF para aeronaves do tipo DH4 (De Havilland Q400).
A seleção de lugares standard está sujeita à disponibilidade.

"Opção(ões) de Equipamento Desportivo": possibilidade oferecida aos Passageiros de adquirirem uma Opção de Equipamento Desportivo ao abrigo dos presentes Termos e Condições.
 

2. Opção de assento

Esta secção das Condições Gerais aplica-se apenas aos Passageiros que reservem uma Opção de Lugar.

2.1 Opção de reserva de lugar

2.1.1 Qualquer passageiro pode comprar uma opção de lugar antecipadamente durante o processo de reserva, ou pode escolher um lugar numa fase posterior até 24 horas antes da partida programada do voo. 
Qualquer Passageiro pode selecionar uma Opção de Lugar no processo de check-in self-service até duas horas antes da partida programada do voo. Além disso, a partir de duas horas antes da partida programada do voo, qualquer Passageiro que efetue o check-in num quiosque, balcão ou balcão self-service da Luxair pode beneficiar gratuitamente de uma Opção de Lugar. Por razões técnicas, os Passageiros com bilhetes apenas de LuxairTours Flight não podem comprar uma Opção de Lugar entre 50 e 24 horas antes da partida programada do voo. 
A reserva de uma opção de lugar está sujeita à disponibilidade. 

2.1.2 Um passageiro que viaje com um bilhete Light pode adquirir um lugar normal, frontal ou de saída mediante o pagamento de uma taxa adicional. Para mais informações sobre a taxa adicional e os tipos de lugares, consulte o nosso plano tarifário disponível online aquando do processo de reserva. A opção de Lugar Normal é gratuita para os Passageiros que viajam com um bilhete Smart, Flex ou Business.  

2.1.3 Um passageiro que viaje com um bilhete Smart pode adquirir um lugar à frente ou um lugar à saída, pagando uma taxa adicional. Para mais informações sobre a taxa adicional e os tipos de lugares, consulte o nosso plano tarifário disponível online no processo de reserva. 

2.1.4 Um passageiro que viaje com um bilhete Flex pode adquirir um lugar de saída mediante o pagamento de uma taxa adicional. Para mais informações sobre a taxa adicional e os tipos de lugares, consulte a nossa estrutura tarifária disponível online durante o processo de reserva. As opções de lugar standard e de lugar dianteiro são gratuitas para os Passageiros que viajam com um bilhete Flex ou Business. Qualquer opção de lugar está incluída para Passageiros que viajem com um bilhete Business.

2.1.5 A troca de uma opção de lugar é possível nas seguintes condições: um Passageiro que tenha adquirido um Lugar Normal pode trocá-lo por um Lugar com Espaço Extra para as Pernas, sujeito a disponibilidade. O Passageiro terá de pagar a diferença de tarifa, que será calculada em função da classe tarifária do bilhete e do seu estatuto Miles & More. A troca de uma opção de lugar é gratuita para os Passageiros que viajam com um bilhete Business. Se um Passageiro pretender trocar a sua Opção de Lugar por uma Opção de Lugar menos dispendiosa, a Luxair não reembolsará a diferença de tarifa.

2.1.6 A opção de lugar para menores não acompanhados é gratuita até 24 horas antes da partida e são reservados lugares específicos para menores não acompanhados. Nas 24 horas anteriores à partida, não é possível efetuar o check-in em regime de autosserviço para os menores não acompanhados, mas a opção de lugar é oferecida gratuitamente no check-in do aeroporto.

2.1.7 A compra de uma opção de lugar pode ser efetuada em linha utilizando os seguintes cartões de pagamento: Mastercard/Eurocard, Visa, American Express.

2.1.8 A Luxair envidará todos os esforços razoáveis para satisfazer os pedidos de Opção de Lugar; no entanto, a Luxair não pode garantir qualquer lugar específico. A Luxair reserva-se o direito de atribuir ou reatribuir lugares em qualquer altura, mesmo após o embarque na aeronave. Tal pode ser necessário por razões operacionais, de segurança ou por motivos de força maior. Nestes casos, a Luxair não pode ser responsabilizada. Os passageiros que não puderam beneficiar da Opção de Lugar podem ser reembolsados de acordo com as condições estabelecidas no artigo 2.2 dos presentes Termos e Condições.

2.1.9 A compra de uma Opção de Lugar por um Passageiro é pessoal e não pode ser transferida para outro Passageiro.

2.1.10 A compra de uma Opção de Lugar por um Passageiro pode ser transferida para outro voo. Para tal, o Passageiro terá de contactar o centro de atendimento da Luxair.

2.1.11 Caso o Passageiro tenha escolhido uma Opção de Lugar situado perto de uma saída de emergência, deve ser capaz de compreender e seguir as instruções de segurança dadas pelos membros da tripulação da Luxair em caso de procedimentos de emergência. Por razões de segurança e operacionais, os lugares situados perto de uma saída de emergência não podem ser atribuídos a:
-    Passageiros com mobilidade reduzida
-    Todos os bebés e crianças até aos 11 anos de idade, inclusive
-    Menores não acompanhado
-    Passageiros que viajam com um animal na cabina
-    Passageiros incapazes de compreender as instruções de segurança da tripulação da Luxair
 

2.2. Reembolsos de opções de lugares

2.2.1 Não será efetuado qualquer reembolso da Opção de Lugar, exceto se estiver preenchida uma das seguintes condições
-    O voo para o qual a opção de lugar foi comprada foi cancelado e a opção de lugar não pôde ser disponibilizada no novo voo;
-    Os passageiros não puderam beneficiar da opção de lugar por razões operacionais, de segurança ou de proteção.

2.2.2 Sem prejuízo dos presentes Termos e Condições, para solicitar um reembolso, o Passageiro pode contactar a Luxair através do nosso formulário de contacto na Internet: https://www.luxair.lu/en/contact ou do Call Center +352 2456-1.
 

3. Lounge Access Luxair Airlines - Condições de venda

A Luxair concede acesso ao lounge a grupos de clientes específicos no Aeroporto do Luxemburgo e nos seus destinos, quando disponível e nos termos e condições a seguir descritos e/ou à entrada do lounge no destino.

3.1 Condições gerais de acesso ao salão

3.1.1 Passageiros elegíveis

Passageiros da classe executiva: O acesso ao lounge está automaticamente incluído e é gratuito para os passageiros que viajam com um bilhete de classe executiva.

Membros com estatuto Miles & More: O acesso ao Lounge está incluído para os Membros do Miles & More, Membros do HON Circle e Senadores, em todos os lounges contratados pela Luxair. Os Membros do  HON Circle e os Senadores estão autorizados a trazer um (1) convidado extra, desde que acompanhados de um cartão de embarque válido para o mesmo dia (não disponível em todos os aeroportos). Os Passageiros frequentes Miles&More têm acesso ao Lounge do Luxemburgo e aos lounges do Grupo Lufthansa em Viena, Munique, Hamburgo e Berlim (independentemente da classe tarifária escolhida), mas eventualmente não noutros destinos. 

Titulares de bilhetes Flex e Smart: Os Passageiros que viajem com bilhetes Flex e Smart podem adquirir o acesso ao Lounge no Aeroporto do Luxemburgo durante o processo de reserva, no processo de check-in online e no balcão de emissão de bilhetes da Luxair, antes da partida programada do voo, mediante o pagamento da taxa adicional estabelecida na estrutura tarifária da Luxair disponível online. Noutros destinos, o acesso ao Lounge pode não estar disponível ou pode estar sujeito a restrições de acesso específicas e/ou a termos e condições adicionais do fornecedor do Lounge nesse local. 

Clientes LuxairTours Excellence:  O acesso ao Lounge está incluído para os clientes dos pacotes de férias LuxairTours com um voo e um hotel da brochura LuxairTours Excellence, quando disponível nos destinos. 
 

3.1.2 Acesso ao Lounge para crianças

As crianças com menos de dois (2) anos de idade podem aceder ao Lounge gratuitamente quando acompanhadas por um Passageiro adulto com um acesso válido ao Lounge.
O acesso ao Lounge está disponível para crianças acompanhadas com idades compreendidas entre os dois (2) e os dezoito (18) anos, mediante o pagamento de uma taxa adicional, conforme estabelecido na estrutura tarifária da Luxair, disponível online durante o processo de reserva, no processo de check-in online e no balcão de emissão de bilhetes da Luxair, antes da partida programada do voo.

3.1.3 Restrições

O acesso ao Lounge não pode ser adquirido por Passageiros com bilhetes de tarifa reduzida.

A aquisição de acesso ao Lounge não está disponível para menores não acompanhados.

O acesso ao Lounge é pessoal, intransmissível e não permite a entrada de qualquer pessoa adicional sem um acesso ao Lounge válido, exceto conforme expressamente autorizado nestes termos e condições.

3.1.4 Opções de reembolso para clientes Smart e Flex

As opções de reembolso mencionadas nesta secção só se aplicam ao acesso ao Lounge adquirido em complemento de um bilhete Smart ou Flex.

O reembolso do acesso ao Lounge pode ser efetuado nas seguintes condições:
-    O voo para o qual o acesso ao Lounge foi comprado é cancelado; 
-    O Lounge não está disponível, está fechado ou está sobrelotado;
-    O Passageiro troca o seu bilhete original por um bilhete Business, que inclui acesso ao Lounge;
-    O Passageiro cancela o seu voo em conformidade com a estrutura tarifária e com as condições comerciais aplicáveis ao bilhete da classe em questão.

Para solicitar um reembolso, os Passageiros devem contactar a Luxair através do formulário de contacto online disponível em https://www.luxair.lu/en/contact ou do Centro de Atendimento através do número +352 2456-1.
 

3.1.5 Conduta 

Os Passageiros devem adotar uma conduta de respeito e cortesia para com os outros passageiros e o pessoal, no Lounge do Aeroporto do Luxemburgo  e nos lounges dos destinos. Os Passageiros comprometem-se a cumprir sempre (i) todos os termos e condições aplicáveis, tal como estabelecidos nos presentes termos e condições, e (ii) todas as regras, regulamentos, procedimentos ou instruções aplicáveis no Lounge. Qualquer comportamento inadequado ou incumprimento ou violação dos referidos termos, condições, regras, regulamentos, procedimentos ou instruções pode levar à expulsão imediata do Lounge e à perda dos privilégios de acesso ao Lounge, sem qualquer reembolso ao Passageiro ou responsabilidade para a Luxair.

3.2 Acesso ao lounge do Aeroporto do Luxemburgo

3.2.1 Funcionamento do Lounge
 

O acesso ao Lounge concede aos Passageiros Elegíveis o acesso às comodidades e instalações do Lounge Premium no Aeroporto do Luxemburgo, gerido pela LuxairServices. Os Passageiros reconhecem que o acesso e a utilização dos serviços oferecidos no Lounge do Aeroporto do Luxemburgo  estão sujeitos a termos de utilização específicos. Estas condições de utilização estão disponíveis à entrada do Lounge no Aeroporto do Luxemburgo  e online no seguinte endereço: https://www.luxair.lu/sites/default/files/LuxairServices%20Luxembourg%20Airport%20Lounge%20Terms%20of%20Use.pdf 

3.2.2 Passageiros elegíveis para o Lounge do Aeroporto do Luxemburgo

Os seguintes grupos de Passageiros podem aceder ao Lounge do Aeroporto do Luxemburgo:
-    Passageiros que viajam com um bilhete de classe executiva;
-    Membros do Miles&More, membros do HON Circle e senadores. Os membros do HON Circle e os senadores estão autorizados a trazer um (1) convidado adicional, desde que acompanhados de um cartão de embarque válido para o mesmo dia;
-    Viajantes frequentes Miles&More;
-    Passageiros que viajem com um bilhete de classe Flex ou Smart, com acesso ao Lounge adquirido de acordo com o artigo 3.1.1 dos presentes termos e condições;
-    Clientes LuxairTours Excellence.
 

3.2.3 Acesso através de programas especiais

Os Passageiros também podem adquirir o acesso ao Lounge do Aeroporto do Luxemburgo  através de programas especiais oferecidos pela Luxair ou por parceiros afiliados. Estes programas podem incluir termos e condições específicos relativos ao acesso ao Lounge e à elegibilidade. Os Passageiros devem analisar os pormenores de tais programas para compreenderem os seus direitos de acesso ao Lounge.

3.3. Acesso às salas de espera nos destinos

3.3.1 Disponibilidade do lounge 

Os lounges podem não estar disponíveis em todos os aeroportos de destino. A disponibilidade está sujeita às condições locais e a parcerias com outras companhias aéreas ou fornecedores de lounges. Os Passageiros devem verificar com antecedência se os serviços de lounge estão disponíveis no seu destino.

3.3.2 Passageiros elegíveis para lounges nos destinos

Os seguintes grupos de passageiros podem aceder aos lounges nos destinos, se disponíveis:
-    Passageiros que viajam com um bilhete de classe executiva;
-    Membros do Miles&More, membros do HON Circle e senadores. Os membros do HON Circle e os senadores estão autorizados a trazer um (1) convidado adicional, desde que acompanhados de um cartão de embarque válido para o mesmo dia;
-    Os Passageiros Frequentes Miles&More só têm acesso aos lounges do Grupo Lufthansa em Viena, Munique, Hamburgo e Berlim (independentemente da classe tarifária escolhida);
-    Os Passageiros que viajem com um bilhete em classe Flex ou Smart podem adquirir o acesso ao lounge noutros destinos da Luxair durante o processo de reserva, o processo de check-in online e o balcão de emissão de bilhetes da Luxair.
-    Clientes LuxairTours Excellence.
 

3.3.4 Termos e condições especiais

Cada lounge nos aeroportos de destino da Luxair pode ter termos e condições específicos. Os Passageiros devem consultar os termos e condições específicos do operador do lounge, que podem ser diferentes dos do Aeroporto do Luxemburgo.

3.3.5 Restrições de acesso

O acesso aos lounges noutros destinos pode ser modificado, restringido ou negado pela Luxair e pelos seus parceiros contratados, em caso de segurança, preocupações de segurança, limites de capacidade máxima, trabalhos de manutenção, casos de força maior, regulamentos locais ou outras razões fora do controlo da Luxair ou dos seus parceiros contratados. A Luxair não poderá ser responsabilizada por quaisquer consequências decorrentes destas restrições ou modificações.

4. Opção de via rápida

Esta secção dos Termos e Condições aplica-se apenas aos Passageiros que reservem uma Opção de Via Rápida.

4.1 Reserva da opção de via rápida

4.1.1 Um passageiro que viaje com um bilhete inteligente pode adquirir uma opção de via rápida pagando uma taxa adicional. Para mais informações sobre a taxa adicional, consulte o nosso plano tarifário disponível online no processo de reserva. A opção Fast Lane é gratuita para os Passageiros que viajam com um bilhete Flex ou Business.  

4.1.2 Um passageiro que viaje com um bilhete inteligente pode comprar uma Opção de Via Rápida antecipadamente durante o processo de reserva online, durante o check-in online ou numa fase posterior até 24 horas antes da partida programada do voo.

4.1.3 A aquisição de uma opção de via rápida não está disponível para os passageiros de bilhetes ligeiros.

4.1.4 A compra de uma Opção Via Rápida pode ser efetuada on line, utilizando os seguintes cartões de pagamento: Mastercard/Eurocard, Visa, American Express.

4.1.5 A compra de uma Opção Via Rápida por um Passageiro é pessoal e não pode ser transferida para outro Passageiro.

4.2 Reembolsos da opção de via rápida

4.2.1 Não será efetuado qualquer reembolso de uma Opção Fast Lane, exceto se estiverem reunidas as seguintes condições:

A via rápida específica não está disponível ou está fechada, devido a irregularidades na assistência em escala.

4.2.2 Sem prejuízo dos presentes Termos e Condições, para solicitar um reembolso, o Passageiro pode contactar a Luxair através do nosso formulário de contacto na Internet: https://www.luxair.lu/en/contact ou do Call Center +352 2456-1.
 

5. Opção de bagagem adicional

Esta secção dos Termos e Condições aplica-se apenas aos Passageiros que reservem uma Opção de Bagagem Adicional.

5.1 Reserva da opção de bagagem adicional

5.1.1 Qualquer Passageiro pode comprar uma Opção de Bagagem Adicional antecipadamente durante o processo de reserva online, durante o check-in online ou numa fase posterior, até 24 horas antes da partida programada do voo.

5.1.2 O bilhete Light não inclui qualquer bagagem de porão. A bagagem permitida na cabina com um bilhete Light é uma bagagem de mão e um objeto pessoal. 
A franquia de bagagem normal com um bilhete Smart ou Flex é de uma bagagem registada com um máximo de 23 kg. 
A franquia de bagagem standard com um bilhete Business é de duas bagagens registadas de 32 kg no máximo por bagagem e um saco de golfe. 

Um passageiro que viaje com um bilhete de classe económica ou executiva pode adquirir uma opção de bagagem adicional mediante o pagamento de uma taxa adicional. Para mais informações sobre a taxa adicional, consulte o nosso plano tarifário disponível online no processo de reserva. A bagagem adicional prevista nesta opção não pode exceder 23 kg para bilhetes em Económica e 32 kg para bilhetes em Executiva.

5.1.3 O número total de bagagens adicionais permitidas está sujeito ao tipo de aeronave/disponibilidade de espaço na aeronave.

5.1.4 A aquisição de uma opção de bagagem adicional não está disponível para:

- Bebés com menos de dois anos de idade que viajam ao colo dos pais;

- Transporte de um animal na cabina ou no porão (aplicam-se taxas especiais);

- Transporte de material desportivo (taxas especiais aplicáveis);

5.1.5 A compra de uma opção de bagagem adicional pode ser efetuada on line, utilizando os seguintes cartões de pagamento: Mastercard/Eurocard, Visa, American Express.

5.1.6 A compra de uma Opção de Bagagem Adicional por um Passageiro é pessoal e não pode ser transferida para outro Passageiro.
 

5.2 Reembolso da opção de bagagem adicional

5.2.1 Não será efetuado qualquer reembolso de uma Opção de Bagagem Adicional, exceto se se verificar uma das seguintes condições:

O voo para o qual a Opção de Bagagem Adicional foi adquirida foi cancelado e o Passageiro não foi transferido para outro voo.

A bagagem adicional comprada pelo passageiro não pode ser aceite no avião (ou seja, o porão do avião está cheio).

5.2.2 Sem prejuízo dos presentes Termos e Condições, para solicitar um reembolso, o Passageiro pode contactar a Luxair através do nosso formulário de contacto na Internet: https://www.luxair.lu/en/contact ou do Call Center +352 2456-1.
 

6. Opção de equipamento desportivo

Esta secção dos Termos e Condições aplica-se apenas aos Passageiros que reservem uma Opção de Equipamento Desportivo.

6.1 Reserva de uma opção de equipamento desportivo

6.1.1 Qualquer passageiro pode adquirir uma opção de equipamento desportivo mediante o pagamento de uma taxa adicional.

Consulte o nosso plano tarifário disponível online no processo de reserva, para obter mais informações sobre a taxa adicional, e a nossa página dedicada à bagagem especial no nosso site, para obter informações sobre os pormenores/exclusões de cada equipamento desportivo.

Opção de equipamento desportivo disponível para compra pelo Passageiro:

•    Equipamento de golfe
•    Mergulho
•    Parapente
•    Esqui
•    Pesca 
•    Prancha de surf Kite
•    Bicicleta
•    Armas de fogo e munições para desporto e caça

Cada uma das categorias acima referidas deve ser interpretada como uma opção de equipamento desportivo. Se o passageiro pretender transportar vários equipamentos desportivos, deve adquirir uma ou mais opções de equipamentos desportivos.

Apenas os passageiros que viajam em executiva podem transportar gratuitamente equipamento de golfe. Este equipamento não necessita de ser reservado com antecedência e será aceite no momento do check-in, desde que se enquadre na franquia de bagagem e sujeito ao espaço disponível no avião.

6.1.2 Qualquer Passageiro pode comprar uma Opção de Equipamento Desportivo antecipadamente durante o processo de reserva, ou numa fase posterior, até 24 horas antes da partida programada do voo.

6.1.3 A reserva e o transporte de uma Opção de Equipamento Desportivo estão sujeitos à disponibilidade. Além disso, a Luxair não pode garantir o espaço no porão ou a disponibilidade da Opção de Equipamento Desportivo em todos os voos da Luxair. Tal pode dever-se a razões operacionais, de segurança ou de proteção, ao excesso de peso da bagagem ou a motivos de força maior. Nestes casos, a Luxair não pode ser responsabilizada.

Os passageiros que não puderam beneficiar da opção de equipamento desportivo podem ser reembolsados de acordo com as condições estabelecidas no artigo 6.2 dos presentes Termos e Condições.

6.1.4 A compra de uma opção de equipamento desportivo pode ser efetuada on line, utilizando os seguintes cartões de pagamento: Mastercard/Eurocard, Visa, American Express.

6.1.5 A compra de uma Opção de Equipamento Desportivo por um Passageiro é pessoal e não pode ser transferida para outro Passageiro.

6.1.6 A compra de uma Opção de Equipamento Desportivo por um Passageiro pode ser transferida para outro voo. Para tal, o Passageiro terá de contactar o centro de atendimento da Luxair.

6.1.7 O seu equipamento desportivo não pode pesar mais de 23 kg (ou 32 kg em classe executiva) e a taxa correspondente será cobrada por cada voo.
 

6.2 Reembolsos da opção de equipamento desportivo

6.2.1 Não será efetuado qualquer reembolso da Opção de Equipamento Desportivo, exceto se estiver preenchida uma das seguintes condições:

O voo para o qual a opção de equipamento desportivo foi comprada foi cancelado e o equipamento desportivo não pôde ser aceite no novo voo.
Os passageiros não puderam beneficiar da opção de equipamento desportivo por razões operacionais, de segurança ou de excesso de peso da bagagem.

6.2.2 Sem prejuízo dos presentes Termos e Condições, para solicitar um reembolso, o Passageiro pode contactar a Luxair através do nosso formulário de contacto na Internet: https://www.luxair.lu/en/contact ou do Call Center +352 2456-1.
 

7. Diversos

7.1 A Luxair reserva-se o direito de modificar e alterar os presentes Termos e Condições em qualquer altura, a seu exclusivo critério.

7.2 Os presentes Termos e Condições constituem o entendimento integral e único entre as partes e substituem quaisquer entendimentos ou acordos anteriores (orais ou escritos) relacionados com o objeto do presente documento.

7.3 O facto de a Luxair não exercer qualquer um dos seus direitos não deve ser interpretado como uma renúncia ou desistência do exercício futuro de qualquer um dos seus direitos, e as suas obrigações relativamente a esse exercício futuro continuarão em pleno vigor e efeito.

7.4 Se qualquer cláusula constante dos presentes Termos e Condições se tornar nula, inaplicável ou proibida em qualquer jurisdição, tal não afetará a validade e aplicabilidade das restantes cláusulas dos presentes Termos e Condições, ou das mesmas cláusulas noutras jurisdições. Nesses casos, a Luxair e o utilizador concordam em substituir a cláusula que é nula, inaplicável ou proibida por uma cláusula válida e aplicável dentro doo espírito da clausula original.

7.5. Os presentes Termos e Condições são regidos pela legislação do Luxemburgo. Na medida do permitido por lei, o utilizador aceita submeter-se à jurisdição exclusiva dos tribunais do Luxemburgo, para a resolução de qualquer litígio que possa surgir em resultado ou em relação com os presentes Termos e Condições.

7.6 Os presentes Termos e Condições devem ser lidos em conjunto com as nossas Condições Gerais de Transporte, Segurança e Política de Privacidade e Termos de Utilização.